Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 030/2020 PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID19 CONTIDAS NO DECRETO 029.2020, AUTORIZA VAIGILÂNCIA LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO E DA OUTRA Baixar
  • Decreto Nº 029/2020 PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID19 CONTIDAS NO DECRETO 023.2020, (1) Baixar
  • Decreto Nº 023/2020 ATUALIZA REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO Baixar
  • Decreto Nº 022/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, ESTABELECIDAS NO DECRETO 021 Baixar
  • Decreto Nº 021/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, ESTABELECIDAS NO DECRETO 020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Decreto Nº 020/2020 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, PERMITE VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS EM DEPOSITOS, BARES E SIMILARES Baixar
  • Decreto Nº 019/2020 LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ANTONIO SERGIO MIRANDA GOMES Baixar
  • Decreto Nº 018/2020 Prorroga por mais 12 meses prazo de validade do processo seletivo do edital nº 004.2019 SEMAS Baixar
  • Decreto Nº 017/2020 LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ALZENIRA ALVES MACHADO Baixar

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