Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 111/2026 LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 07 DE MARÇO DE 2025. INSTITUI A SEMANA DA MULHER MONTESALTENSE NO PERÍODO DE 8 A 14 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 111 Ativo Baixar
  • Lei Nº 110/2024 LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui o direito ao terço constitucional de férias como direitos sociais aos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Altos/MA e dá outr 110 Ativo Baixar
  • Lei Nº 109/2024 LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 109 Ativo Baixar
  • Lei Nº 108/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE EXTINÇÃO DE AFORAMENTO, ENFITEUSE OU EMPRAZAMENTO DE IMÓVEIS DO PAT 108 Ativo Baixar
  • Lei Nº 107/2024 LEI MUNICIPAL Nº 107, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Montes Altos/MA, redefine o quadro de cargos em comissão, rev 107 Ativo Baixar
  • Lei Nº 106/2024 LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a adquirir mediante desapropriação imóvel destinado à Implantação do Centro de Referência e Assistência Socia 106 Ativo Baixar
  • Lei Nº 105/2024 LEI MUNICIPAL Nº 105, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 SÚMULA: “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei Nº 095 de 20 de dezembro de 2023 – Lei 105 Ativo Baixar
  • Lei Nº 104/2024 LEI MUNICIPAL Nº 104.2024, Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Montes Altos, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança A 104 Ativo Baixar
  • Lei Nº 103/2024 LEI MUNICIPAL Nº 103.2024, CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 103 Ativo Baixar
  • Lei Nº 102/2024 LEI MUNICIPAL Nº 102.2024, Cria Programa de Castração de animais 102 Ativo Baixar

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