Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 125/2025 LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIGEM: Projeto de Lei Municipal Nº 014-GAB, de 08 de Dezembro de 2025. REGULAMENTA A FAIXA DE DOMINIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAI 17/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 124/2025 LEI MUNICIPAL Nº 124, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Origem: PL nº 012 de 30 de setembro de 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 17/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 123/2025 LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Origem: PL nº 010 de 29 de agosto de 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Altos/MA, para o quadriênio de 2026 a 2029 e 17/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 122/2025 LEI MUNICIPAL Nº 122, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. “SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), e dá outras providência 10/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 121/2025 LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências. 09/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 120/2025 LEI MUNICIPAL Nº 120-GAB, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. Autoriza o Município de Montes Altos – MA, a participar do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Sul do Maranhão - CONSULMAR, e dá 04/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 119/2025 LEI MUNICIPAL Nº 119, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta cinco mil reais), e dá outras 04/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 118/2025 LEI MUNICIPAL Nº 118-GAB, DE 17 DE JULHO DE 2025. Reconhece como de Utilidade Pública o Projeto de Assentamento Água Boa, localizado no Município de Montes Altos/MA, para fins de Regulariz 17/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 117/2025 LEI MUNICIPAL Nº 117-GAB, DE 16 DE JUNHO DE 2025. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS 16/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 116/2025 LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 16 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO 2026 16/06/2025 Baixar

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