Elizete Barros de Castro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALCompetência:
A Secretaria Municipal de Ação Social tem
por finalidade formular e executar a política de promoção social no âmbito do
município, competindo-lhe:
Apoiar o cidadão em todas as formas de participação;
Propor ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, à Política Municipal de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de propriedade e elegibilidade, os padrões de qualidade na prestação de serviços e benefícios e execução de programas e projetos assistenciais;
Elaborar e encaminhar ao CMAS a proposta orçamentária anual da Assistência Social;
Estruturar e administrar o Sistema de informações gerenciais, inclusive o cadastro de instituições e entidades integrantes da Rede da Proteção social do Município;
Articular-se com os órgãos responsáveis pelas políticas de educação, saúde, trabalho e renda, e as demais políticas setoriais, tendo em vista garantir os mínimos sociais para seus usuários.
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