Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 040/2020 Nomeia membros da Comissão de Transição e da outras providencias Baixar
  • Decreto Nº 039/2020 autoriza eventos publicos e privados e da outras providencias Baixar
  • Decreto Nº 038/2020 prorroga efeitos do Decreto 037, permite atividades esportiva e da outras providencias Baixar
  • Decreto Nº 037/2020 PRORROGA MEDIDAS PREVISTAS NOS DECRETOS 032 E 034 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Decreto Nº 036/2020 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO EDITAL 001.2018 Baixar
  • Decreto Nº 035/2020 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL, APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017.2020, ALDIR BLANC Baixar
  • Decreto Nº 034/2020 PRORROGA MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO 032 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Decreto Nº 033/2020 ALTERA MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO 032 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Decreto Nº 032/2020 PRORROGA MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO 031 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Decreto Nº 031/2020 SUSPENDE ATIVIDADES PRESENCIAIS NOS ÓRGÃOS QUE FUNCIONAM INTERNAMENTE NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Baixar

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