Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 006/2021 DECRETO Nº 006.2021 - RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO com MARIA LAIZE NERES CARDOSO Baixar
  • Decreto Nº 005/2021 DECRETO Nº 005.2021 GAB, DISPÕE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS EM FACE DO FALECIMENTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA Baixar
  • Decreto Nº 004/2021 DECRETO Nº 004.2021 GAB, DISPÕE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID19, INSTITUI NOVO COMITÊ DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Decreto Nº 004/2021 ERRATA AO DECRETO Nº 004.2021 GAB, DISPÕE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID19 Baixar
  • Decreto Nº 003/2021 DECRETO Nº 003, REGULAMENTA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAS, BEM COMO A DISPENSA DE LICITAÇÕES BENS E SERVIÇOS EMERGENCIAIS Baixar
  • Decreto Nº 002/2021 DECRETO Nº 002.2021 - Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação Baixar
  • Decreto Nº 001/2021 DECRETO Nº 001.2021 - Dispõe sobre nomeação do Pregoeiro e membros da equipe de apoio PREGÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO Baixar
  • Decreto Nº 040/2020 Nomeia membros da Comissão de Transição e da outras providencias Baixar
  • Decreto Nº 039/2020 autoriza eventos publicos e privados e da outras providencias Baixar
  • Decreto Nº 038/2020 prorroga efeitos do Decreto 037, permite atividades esportiva e da outras providencias Baixar

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