Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 009/2024 DECRETO Nº 009-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âm Baixar
  • Decreto Nº 008/2024 DECRETO Nº 008-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a delegação de competências para atos administrativos dos processos licitatórios, contratações diretas e procedimentos auxiliar Baixar
  • Decreto Nº 007/2024 DECRETO Nº 007-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de bens e serviços, Baixar
  • Decreto Nº 006/2024 DECRETO Nº 005-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral Baixar
  • Decreto Nº 004/2024 DECRETO Nº 004-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos Baixar
  • Decreto Nº 003/2024 DECRETO Nº 003-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre as regras relativas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gest Baixar
  • Decreto Nº 002/2024 DECRETO Nº 002-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o Estudo Técnico Preliminar previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fund Baixar
  • Decreto Nº 001/2024 DECRETO Nº 001-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito da Administração Pú Baixar
  • Decreto Nº 028/2023 DECRETO Nº 028-GAB, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências”. Baixar
  • Decreto Nº 027/2023 DECRETO Nº 027-GAB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a substituição de Membros da CPL - Comissão Permanente de Licitação, para conduzir e julgar os processos licitatórios nas modal Baixar

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