Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 117/2025 LEI MUNICIPAL Nº 117-GAB, DE 16 DE JUNHO DE 2025. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS 16/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 116/2025 LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 16 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO 2026 16/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 115/2025 LEI MUNICIPAL Nº 115, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Declara de Utilidade Pública o Projeto Comunidade Terapêutica - Renascer Masculino I, com sede no Município de Montes Altos, Estado do Maranhão 03/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 114/2025 LEI MUNICIPAL Nº 114.GAB, DE 24 DE ABRIL DE 2025, CONCEDE REAJUSTE AO ASSISTENTE JURIDICO MUNICIPAL EFETIVO 24/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 113/2025 LEI MUNICIPAL Nº 113.GAB, DE 24 DE ABRIL DE 2025, CONCEDE REAJUSTE AOS PROCURADORES EFETIVOS 24/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 112/2025 LEI MUNICIPAL Nº 112, DE 28 DE MARÇO DE 2025. REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIP 28/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 111/2025 LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 07 DE MARÇO DE 2025. INSTITUI A SEMANA DA MULHER MONTESALTENSE NO PERÍODO DE 8 A 14 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 110/2024 LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui o direito ao terço constitucional de férias como direitos sociais aos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Altos/MA e dá outr 27/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 109/2024 LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 17/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 108/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE EXTINÇÃO DE AFORAMENTO, ENFITEUSE OU EMPRAZAMENTO DE IMÓVEIS DO PAT 16/12/2024 Baixar

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