Leis

• Lei Nº 84/2023 LEI MUNICIPAL Nº 084/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2024 e dá outras providências 84 Ativo Baixar
• Lei Nº 80/2023 LEI MUNICIPAL Nº 080/2023 - Inclui os artigos 44-A e 44-B, altera a alinea “A” do artigo 5º da Lei nº 058, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Candidatura individual, não sendo admit 80 Ativo Baixar
• Lei Nº 75/2022 LEI MUNICIPAL Nº 075/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 75 Ativo Baixar
• Lei Nº 74/2022 LEI MUNICIPAL Nº 074/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO BAIRRO VERONILIA (ANTIGO AEROPORTO) E BAIRRO VAQUEJADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NAS FORMAS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA 74 Ativo Baixar
• Lei Nº 73/2022 LEI MUNICIPAL Nº 073/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2023 e dá outras providências 73 Ativo Baixar
• Lei Nº 73/2022 LEI MUNICIPAL Nº 073/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2023 e dá outras providências 73 Ativo Baixar
• Lei Nº 72/2022 LEI MUNICIPAL Nº 072/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE MONTE 72 Ativo Baixar
• Lei Nº 64/2021 LEI MUNICIPAL Nº 064/2021 - Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino em efetivo exercício, na forma que especifica 64 Ativo Baixar
• Lei Nº 63/2021 LEI MUNICIPAL Nº 063/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 63 Ativo Baixar
• Lei Nº 62/2021 LEI MUNICIPAL Nº 062/2021 - CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 62 Ativo Baixar