2021
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LEI MUNICIPAL Nº 052, DE 08 DE MARÇO DE 2021 52 Ativo INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS/MA E ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 18 DE MARÇO DE 2021 53 Ativo Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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LEI MUNICIPAL Nº 054, DE 13 DE ABRIL DE 2021 54 Ativo Institui o Auxilio Municipal Emergencial à Cultura em Montes Altos/MA destinados aos músicos e cantores, em decorrência da suspensão das festas e eventos em 2021, por força da permanência da pandemia da COVID- 19
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2020
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LEI MUNICIPAL Nº 048.2020 48 Ativo LDO 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 049 2020 49 Ativo LOA 2021 PDF
2019
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LEI MUNICIPAL Nº 019/2019 19 Ativo  - AGENTE COMUNITRIO DE SADE
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2018
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Lei 020.2018 20 Ativo Curso a distancia
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Lei Municipal nº 21 2018 21 Ativo Nova Estrutura Administrativa
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LEI MUNICIPAL Nº 23.2018 - SUAS.pdf 23 Ativo SUAS
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Lei municipal n 025 2018 - dispe sobre a criao da controladoria.pdf 25 Ativo dispe sobre a criaçao da controladoria
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LEI MUNICIPAL 026 2018 26 Ativo CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA  ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PDF
Lei Municipal nº 27 2018 27 Ativo Contratação Temporária
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LEI MUNICIPAL Nº 029.2018 29 Ativo  Dispoe sobre Criação do Fumtur
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LEI MUNICIPAL Nº 030.2018 30 Ativo  Dispoe sobre Sistema Municipal de Cultura
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Lei Municipal 031 2018 31 Ativo LOA 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 32 2018 - CIP contribuição de iluminação pública 32 Ativo  CIP contribuição de iluminação pública
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2017
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LEI N 013.2017 - NOVO CDIGO TRIBUTRIO MUNICIPAL.pdf 13 Ativo NOVO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
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LEI N 17 2017 - LOA 2018.pdf 17 Ativo LOA 2018
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LEI N 18 DE 29 2017 18 Ativo PPA PDF
2016
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Lei nº 005 2016 5 Ativo Acesso de Informação
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