2002 | ||||
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NOME | Nº | STATUS | DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
Lei nº 39 2002 | 39 | Ativo | DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAÚDE NO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Lei nº 41 2002 | 41 | Ativo | IMPLANTAÇAO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO | |
Lei nº 42 2002 | 42 | Ativo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR E OU CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA DE FISCALIZAÇÃO E ABATE DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
LEI Nº 43/ 2002 | 43 | Ativo | CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAILUMINAÇÃO PUBLICA PREVISTA NO ART 149 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
2001 | ||||
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NOME | Nº | STATUS | DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
Lei nº 13/ 2001 | 13 | Ativo | Lei nº 13/2001 |
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Lei nº 15 / 2001 | 15 | Ativo | altera a composição do conselho municipal de saúde |
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Lei nº 16 / 2001 | 16 | Ativo | extinção do IMPAS |
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Lei nº 17 / 2001 | 17 | Ativo | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO | |
Lei nº 18 / 2001 | 18 | Ativo | CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE VIGILANCIA E SAÚDE DO MUNICÍPIO | |
Lei nº 19 / 2001 | 19 | Ativo | CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA DO MUNICÍPIO | |
Lei nº 20/ 2001 | 20 | Ativo | CONCESSÃO EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Lei nº 22/ 2001 | 22 | Ativo | nova redação CMDCA |
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Lei nº 23 / 2001 | 23 | Ativo | NOME DO AEROPORTO.PDF |
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Lei nº 26 2001 - código tributário | 26 | Ativo | código tributário |