2002
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Lei nº 27 2002 27 Ativo NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 22/2001 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS  PDF
Lei nº 28/ 2002 28 Ativo DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVÉL PERCENTE AO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  PDF
LEI Nº 29/2002 29 Ativo DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 01, DA LEI Nº 01/2001 PDF
Lei nº 30 2002 30 Ativo DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS DE DIARIAS PARA VIAGENS DO PREFEITO E SERVIDORES PUBLICOS  PDF
Lei nº 31 2002 31 Ativo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSORCIOO INTERMUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DA REGIÃO TOCANTINA PDF
Lei nº 32 2002 32 Ativo DENOINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  PDF
Lei nº 35 2002 35 Ativo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DO TRABALHO DA 16º REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  PDF
Lei nº 36 2002 36 Ativo ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  PDF
Lei nº 38 2002 38 Ativo CRIA NO ÂMBITO  DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS O PROJETO DA AGENDA 21 PDF
Lei nº 39 2002 39 Ativo DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAÚDE  NO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  PDF
Lei nº 41 2002 41 Ativo IMPLANTAÇAO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO PDF
Lei nº 42 2002 42 Ativo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR E OU CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA DE FISCALIZAÇÃO E ABATE DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  PDF
LEI Nº 43/ 2002 43 Ativo CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAILUMINAÇÃO PUBLICA  PREVISTA NO ART 149 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  PDF
2001
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Lei nº 13/ 2001 13 Ativo Lei nº 13/2001
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Lei nº 15 / 2001 15 Ativo altera a composição do conselho municipal de saúde
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Lei nº 16 / 2001 16 Ativo extinção do IMPAS 
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Lei nº 17 / 2001 17 Ativo REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO  PDF
Lei nº 18 / 2001 18 Ativo CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE VIGILANCIA E SAÚDE DO MUNICÍPIO PDF
Lei nº 19 / 2001 19 Ativo CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA DO MUNICÍPIO PDF
Lei nº 20/ 2001 20 Ativo CONCESSÃO EXECUÇÃO  E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  PDF