A Secretaria Municipal de Ação Social tem
por finalidade formular e executar a política de promoção social no âmbito do
município, competindo-lhe:
Propiciar o
desenvolvimento do sentido de cidadania;
Apoiar o
cidadão em todas as formas de participação;
Informar,
orientar e divulgar os direitos do cidadão;
Propor ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, à Política
Municipal de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de
propriedade e elegibilidade, os padrões de qualidade na prestação de serviços e
benefícios e execução de programas e projetos assistenciais;
Elaborar e encaminhar ao CMAS a proposta orçamentária anual da Assistência Social;
Estruturar e administrar o Sistema de informações gerenciais, inclusive o
cadastro de instituições e entidades integrantes da Rede da Proteção social do
Município;
Articular-se
com os órgãos responsáveis pelas políticas de educação, saúde, trabalho e
renda, e as demais políticas setoriais, tendo em vista garantir os mínimos
sociais para seus usuários.
