Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 107/2024 LEI MUNICIPAL Nº 107, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Montes Altos/MA, redefine o quadro de cargos em comissão, rev 16/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 106/2024 LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a adquirir mediante desapropriação imóvel destinado à Implantação do Centro de Referência e Assistência Socia 22/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 105/2024 LEI MUNICIPAL Nº 105, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 SÚMULA: “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei Nº 095 de 20 de dezembro de 2023 – Lei 12/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 104/2024 LEI MUNICIPAL Nº 104.2024, Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Montes Altos, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança A 24/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 103/2024 LEI MUNICIPAL Nº 103.2024, CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 102/2024 LEI MUNICIPAL Nº 102.2024, Cria Programa de Castração de animais 09/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 101/2024 LEI MUNICIPAL Nº 101.2024, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2025 e dá outras providências 15/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 100/2024 LEI MUNICIPAL Nº 100.2024, Institui o Programa PROETI, Escola de Tempo Integral Baixar
  • Lei Nº 99/2024 LEI MUNICIPAL Nº. 099, DE 15 DE ABRIL DE 2024. Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de Montes Altos/MA, para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras Baixar
  • Lei Nº 98/2024 LEI MUNICIPAL Nº. 098, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal de Educação, do município de Baixar

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