Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 97/2024 LEI MUNICIPAL Nº. 097, DE 04 DE MARÇO DE 2024. CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 96/2024 Lei Municipal nº 096, de 04 de março de 2024. ALTERA O ANEXO I DA LEI 014/2020 E ADICIONA O VALOR PARA DIÁRIAS INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 95/2023 LEI MUNICIPAL Nº. 095, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Baixar
  • Lei Nº 94/2023 LEI MUNICIPAL Nº 094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), de vín Baixar
  • Lei Nº 93/2023 LEI MUNICIPAL Nº. 093, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. “Cria o Programa de Habitação Popular denominado de “Morar Melhor, Montes Altos”, e dá outras providências.” Baixar
  • Lei Nº 89/2023 LEI MUNICIPAL Nº 089, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Montes Altos/MA, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 202 Baixar
  • Lei Nº 88/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Baixar
  • Lei Nº 87/2023 LEI MUNICIPAL Nº 087, DE 04 DE JULHO DE 2023. “REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixar
  • Lei Nº 86/2023 LEI MUNICIPAL Nº 086, DE 04 DE JULHO DE 2023. “REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 045/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixar
  • Lei Nº 85/2023 LEI MUNICIPAL Nº 085, DE 03 DE JULHO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixar

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