PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS

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Leis

Leis

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 31/2018 Lei Municipal 031 2018 Baixar
Lei Nº 30/2018 LEI MUNICIPAL Nº 030.2018 Baixar
Lei Nº 29/2018 LEI MUNICIPAL Nº 029.2018 Baixar
Lei Nº 27/2018 Lei Municipal nº 27 2018 Baixar
Lei Nº 26/2018 LEI MUNICIPAL 026 2018 Baixar
Lei Nº 25/2018 Lei municipal n 025 2018 - dispe sobre a criao da controladoria.pdf Baixar
Lei Nº 23/2018 LEI MUNICIPAL Nº 23.2018 - SUAS.pdf Baixar
Lei Nº 21/2018 Lei Municipal nº 21 2018 - Modifica a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Montes Altos - MA e da Outras Providências Baixar
Lei Nº 20/2018 Lei 020.2018 Baixar
Lei Nº 18/2017 LEI N 18 DE 29 2017 Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 17/06/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 110/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024... Visualizar

Lei Nº 109/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024... Visualizar

Lei Nº 108/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024... Visualizar

Lei Nº 107/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 107, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.... Visualizar

Lei Nº 106/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024... Visualizar

Lei Nº 105/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 105, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024... Visualizar

Lei Nº 104/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 104.2024, Dispõe sobre a criação... Visualizar

Lei Nº 103/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 103.2024, CONCEDE UM DIA DE FOLGA... Visualizar

Lei Nº 102/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 102.2024, Cria Programa de Castra... Visualizar

Lei Nº 101/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 101.2024, Dispõe sobre as Diretri... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 95/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 095, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.... Visualizar

Lei Nº 94/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.... Visualizar

Lei Nº 93/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 093, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.... Visualizar

Lei Nº 89/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 089, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. “... Visualizar

Lei Nº 88/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDIT... Visualizar

Lei Nº 87/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 087, DE 04 DE JULHO DE 2023. “R... Visualizar

Lei Nº 86/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 086, DE 04 DE JULHO DE 2023. “... Visualizar

Lei Nº 85/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 085, DE 03 DE JULHO DE 2023. “... Visualizar

Lei Nº 84/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 084, DE 03 DE JULHO DE 2023 - "... Visualizar

Lei Nº 83/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 083-GAB, DE 08 DE MAIO DE 2023.... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 75/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 075/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIX... Visualizar

Lei Nº 74/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 074/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMIN... Visualizar

Lei Nº 73/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 073/2022 - Dispõe sobre as Diretr... Visualizar

Lei Nº 72/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 072/2022 - AUTORIZA O PODER EXECU... Visualizar

Lei Nº 71/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 071-GAB, DE 27 DE MAIO DE 2022“ -... Visualizar

Lei Nº 70/2022 - LEI MUNICIPAL N.º 070, DE 22 DE ABRIL DE 2022.... Visualizar

Lei Nº 69/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 069-GAB, DE 08 DE ABRIL DE 2022.... Visualizar

Lei Nº 68/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 068.GAB, DE 08 DE ABRIL DE 2022,... Visualizar

Lei Nº 67/2022 - LEI MUNICIAPL Nº 067.GAB, DE 29 DE MARÇO DE 2022 -... Visualizar

Lei Nº 66/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 066-GAB, DE 29 DE MARÇO DE 2022,C... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 65/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 065.2021 - DISPÕE SOBRE ZONEAMENT... Visualizar

Lei Nº 64/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 064/2021 - Dispõe sobre a conces... Visualizar

Lei Nº 63/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 063/2021 - Dispõe sobre o Plano P... Visualizar

Lei Nº 62/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 062/2021 - CRIA A COMENDA DE HONR... Visualizar

Lei Nº 61/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 061/2021 - Estima Receita e Fixa... Visualizar

Lei Nº 60/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 060/2021 - AUTORIZA O PODER EXECU... Visualizar

Lei Nº 59/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 059/2021 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃ... Visualizar

Lei Nº 58/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 058/2021 - Dispõe sobre a Polític... Visualizar

Lei Nº 57/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 057/2021 - Institui o ponto facul... Visualizar

Lei Nº 56/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 056, LDO 2022/2021 - Dispõe sobre... Visualizar

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