PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS

Decretos

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DECLARAÇÕES

Decretos Nº 022/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 022-GAB, Dispõe sobre Rescisão contratual a pedido IDERLAN DE BRITO PIMENTEL 022 Ativo Baixar
Decretos Nº 020/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 020.2024 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 30 de maio, em virtude do Corpus Christi 020 Ativo Baixar
Decretos Nº 018/2024 DECRETO Nº 018-GAB, DE 26 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre o procedimento para contratação direta por dispensa de licitação em função do valor, prevista no artigo 75, I e II, da Lei 14.133 018 Ativo Baixar
Decretos Nº 017/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 017-GAB, DE 25 DE MARÇO DE 2024. “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MONTES ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 017 Ativo Baixar
Decretos Nº 014/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2024. DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR 014 Ativo Baixar
Decretos Nº 013/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 013-GAB, DE 06 DE MARÇO DE 2024. Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 08 de março de 2024 – DIA INTERNACIONAL DA MULHER, nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras 013 Ativo Baixar
Decretos Nº 012/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 012-GAB, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Decreta Luto Oficial de três dias , em face do falecimento de Servidor Público Municipal e dá outras providências 012 Ativo Baixar
Decretos Nº 011/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 011-GAB, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Montes Altos e dá outras providências. 011 Ativo Baixar
Decretos Nº 010/2024 DECRETO Nº 010-GAB, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação 010 Ativo Baixar
Decretos Nº 009/2024 DECRETO Nº 009-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âm 009 Ativo Baixar

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Lei Nº 022/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 022-GAB, Dispõe sobre Rescisã... Visualizar

Lei Nº 020/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 020.2024 - Dispõe sobre ponto... Visualizar

Lei Nº 018/2024 - DECRETO Nº 018-GAB, DE 26 DE ABRIL DE 2024. D... Visualizar

Lei Nº 017/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 017-GAB, DE 25 DE MARÇO DE 20... Visualizar

Lei Nº 014/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2024.... Visualizar

Lei Nº 013/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 013-GAB, DE 06 DE MARÇO DE 20... Visualizar

Lei Nº 012/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 012-GAB, DE 29 DE FEVEREIRO D... Visualizar

Lei Nº 011/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 011-GAB, DE 09 DE FEVEREIRO D... Visualizar

Lei Nº 010/2024 - DECRETO Nº 010-GAB, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. R... Visualizar

Lei Nº 009/2024 - DECRETO Nº 009-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.... Visualizar

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Lei Nº 028/2023 - DECRETO Nº 028-GAB, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.... Visualizar

Lei Nº 027/2023 - DECRETO Nº 027-GAB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.... Visualizar

Lei Nº 026/2023 - DECRETO Nº 026-GAB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.... Visualizar

Lei Nº 025/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 025-GAB, DE 06 DE SETEMBRO DE... Visualizar

Lei Nº 024/2023 - DECRETO nº 024-GAB, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.... Visualizar

Lei Nº 023/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº023, DE 07 AGOSTO DE 2023 R... Visualizar

Lei Nº 021/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 01 DE AGOSTO DE 2023... Visualizar

Lei Nº 020/2023 - DECRETO Nº 020/2023, 01 DE AGOSTO DE 2023. “Homol... Visualizar

Lei Nº 019/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2023, DE 01 DE AGOSTO DE... Visualizar

Lei Nº 018/2023 - DECRETO nº 018-GAB, DE 21 DE JULHO DE 2023. D... Visualizar

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Lei Nº 029/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 029-GAB, DE 12 DE DEZEMBRO DE... Visualizar

Lei Nº 028/2022 - DECRETO nº 028-GAB, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.... Visualizar

Lei Nº 027/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 027-GAB, DE 25 DE NOVEMBRO DE... Visualizar

Lei Nº 026/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 026-GAB, DE 25 DE NOVEMBRO DE... Visualizar

Lei Nº 025/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 025-GAB, DE 14 DE NOVEMBRO DE... Visualizar

Lei Nº 024/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 024-GAB, DE 26 DE OUTUBRO DE... Visualizar

Lei Nº 023/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 023-GAB, DE 14 DE OUTUBRO DE... Visualizar

Lei Nº 022/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 022-GAB, DE 06 DE OUTUBRO DE... Visualizar

Lei Nº 021/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 021-GAB, DE 1º DE OUTUBRO DE... Visualizar

Lei Nº 019/2022 - DECRETO Nº 019-GAB, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 030/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 030-GAB, DE 27 DE JULHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 029/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 029-GAB, DE 27 DE JULHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 028/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 028-GAB, DE 23 DE JULHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 027/2021 - DECRETO Nº 027.2021 GAB, DE 20 DE JULHO DE 2021 Visualizar

Lei Nº 026/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 026 GAB, DE 05 DE JULHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 025/2021 - DECRETO Nº 025.2021 GAB, DE 02 DE JULHO DE 2021 Visualizar

Lei Nº 024/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 024 GAB, DE 02 DE JUNHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 023/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 023 GAB, DE 1º DE JUNHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 022/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 022 GAB, DE 18 DE MAIO DE 202... Visualizar

Decretos

Decretos

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Lei Nº 022/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 022-GAB, Dispõe sobre Rescisã... Visualizar

Lei Nº 020/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 020.2024 - Dispõe sobre ponto... Visualizar

Lei Nº 018/2024 - DECRETO Nº 018-GAB, DE 26 DE ABRIL DE 2024. D... Visualizar

Lei Nº 017/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 017-GAB, DE 25 DE MARÇO DE 20... Visualizar

Lei Nº 014/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2024.... Visualizar

Lei Nº 013/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 013-GAB, DE 06 DE MARÇO DE 20... Visualizar

Lei Nº 012/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 012-GAB, DE 29 DE FEVEREIRO D... Visualizar

Lei Nº 011/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 011-GAB, DE 09 DE FEVEREIRO D... Visualizar

Lei Nº 010/2024 - DECRETO Nº 010-GAB, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. R... Visualizar

Lei Nº 009/2024 - DECRETO Nº 009-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.... Visualizar

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Lei Nº 028/2023 - DECRETO Nº 028-GAB, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.... Visualizar

Lei Nº 027/2023 - DECRETO Nº 027-GAB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.... Visualizar

Lei Nº 026/2023 - DECRETO Nº 026-GAB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.... Visualizar

Lei Nº 025/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 025-GAB, DE 06 DE SETEMBRO DE... Visualizar

Lei Nº 024/2023 - DECRETO nº 024-GAB, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.... Visualizar

Lei Nº 023/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº023, DE 07 AGOSTO DE 2023 R... Visualizar

Lei Nº 021/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 01 DE AGOSTO DE 2023... Visualizar

Lei Nº 020/2023 - DECRETO Nº 020/2023, 01 DE AGOSTO DE 2023. “Homol... Visualizar

Lei Nº 019/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2023, DE 01 DE AGOSTO DE... Visualizar

Lei Nº 018/2023 - DECRETO nº 018-GAB, DE 21 DE JULHO DE 2023. D... Visualizar

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Lei Nº 029/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 029-GAB, DE 12 DE DEZEMBRO DE... Visualizar

Lei Nº 028/2022 - DECRETO nº 028-GAB, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.... Visualizar

Lei Nº 027/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 027-GAB, DE 25 DE NOVEMBRO DE... Visualizar

Lei Nº 026/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 026-GAB, DE 25 DE NOVEMBRO DE... Visualizar

Lei Nº 025/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 025-GAB, DE 14 DE NOVEMBRO DE... Visualizar

Lei Nº 024/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 024-GAB, DE 26 DE OUTUBRO DE... Visualizar

Lei Nº 023/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 023-GAB, DE 14 DE OUTUBRO DE... Visualizar

Lei Nº 022/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 022-GAB, DE 06 DE OUTUBRO DE... Visualizar

Lei Nº 021/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 021-GAB, DE 1º DE OUTUBRO DE... Visualizar

Lei Nº 019/2022 - DECRETO Nº 019-GAB, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.... Visualizar

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Lei Nº 030/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 030-GAB, DE 27 DE JULHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 029/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 029-GAB, DE 27 DE JULHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 028/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 028-GAB, DE 23 DE JULHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 027/2021 - DECRETO Nº 027.2021 GAB, DE 20 DE JULHO DE 2021 Visualizar

Lei Nº 026/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 026 GAB, DE 05 DE JULHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 025/2021 - DECRETO Nº 025.2021 GAB, DE 02 DE JULHO DE 2021 Visualizar

Lei Nº 024/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 024 GAB, DE 02 DE JUNHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 023/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 023 GAB, DE 1º DE JUNHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 023/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 023 GAB, DE 1º DE JUNHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 022/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 022 GAB, DE 18 DE MAIO DE 202... Visualizar

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