Decretos
- Decretos Nº 031/2020 SUSPENDE ATIVIDADES PRESENCIAIS NOS ÓRGÃOS QUE FUNCIONAM INTERNAMENTE NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 031 Ativo Baixar
- Decretos Nº 032/2020 PRORROGA MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO 031 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 032 Ativo Baixar
- Decretos Nº 033/2020 ALTERA MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO 032 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 033 Ativo Baixar
- Decretos Nº 034/2020 PRORROGA MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO 032 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 034 Ativo Baixar
- Decretos Nº 035/2020 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL, APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017.2020, ALDIR BLANC 035 Ativo Baixar
- Decretos Nº 036/2020 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO EDITAL 001.2018 036 Ativo Baixar
- Decretos Nº 037/2020 PRORROGA MEDIDAS PREVISTAS NOS DECRETOS 032 E 034 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 037 Ativo Baixar
- Decretos Nº 038/2020 prorroga efeitos do Decreto 037, permite atividades esportiva e da outras providencias 038 Ativo Baixar
- Decretos Nº 039/2020 autoriza eventos publicos e privados e da outras providencias 039 Ativo Baixar
- Decretos Nº 040/2020 Nomeia membros da Comissão de Transição e da outras providencias 040 Ativo Baixar