Decretos

• DECRETO MUNICIPAL Nº 030-GAB, DE 27 DE JULHO DE 2021 030 Ativo Baixar
• LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ALZENIRA ALVES MACHADO 017 Ativo Baixar
• Prorroga por mais 12 meses prazo de validade do processo seletivo do edital nº 004.2019 SEMAS 018 Ativo Baixar
• LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ANTONIO SERGIO MIRANDA GOMES 019 Ativo Baixar
• - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, PERMITE VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS EM DEPOSITOS, BARES E SIMILARES 020 Ativo Baixar
• DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, ESTABELECIDAS NO DECRETO 020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 021 Ativo Baixar
• DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, ESTABELECIDAS NO DECRETO 021 022 Ativo Baixar
• ATUALIZA REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO 023 Ativo Baixar
• PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID19 CONTIDAS NO DECRETO 023.2020, (1) 029 Ativo Baixar
• PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID19 CONTIDAS NO DECRETO 029.2020, AUTORIZA VAIGILÂNCIA LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO E DA OUTRA 030 Ativo Baixar