Decretos


DECRETO Nº 035.2020

REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL, APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017.2020, ALDIR BLANC

DECRETO nº 036.2020

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO EDITAL 001.2018

DECRETO nº 037.2020

PRORROGA MEDIDAS PREVISTAS NOS DECRETOS 032 E 034 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO nº 038.2020

prorroga efeitos do Decreto 037, permite atividades esportiva e da outras providencias

DECRETO nº 039.2020

autoriza eventos publicos e privados e da outras providencias

DECRETO nº 040.2020

Nomeia membros da Comissão de Transição e da outras providencias