Decretos

• Decretos Nº 030/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 030-GAB, DE 27 DE JULHO DE 2021 030 Ativo Baixar
• Decretos Nº 017/2020 LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ALZENIRA ALVES MACHADO 017 Ativo Baixar
• Decretos Nº 018/2020 Prorroga por mais 12 meses prazo de validade do processo seletivo do edital nº 004.2019 SEMAS 018 Ativo Baixar
• Decretos Nº 019/2020 LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ANTONIO SERGIO MIRANDA GOMES 019 Ativo Baixar
• Decretos Nº 020/2020 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, PERMITE VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS EM DEPOSITOS, BARES E SIMILARES 020 Ativo Baixar
• Decretos Nº 021/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, ESTABELECIDAS NO DECRETO 020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 021 Ativo Baixar
• Decretos Nº 022/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, ESTABELECIDAS NO DECRETO 021 022 Ativo Baixar
• Decretos Nº 023/2020 ATUALIZA REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO 023 Ativo Baixar
• Decretos Nº 029/2020 PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID19 CONTIDAS NO DECRETO 023.2020, (1) 029 Ativo Baixar
• Decretos Nº 030/2020 PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID19 CONTIDAS NO DECRETO 029.2020, AUTORIZA VAIGILÂNCIA LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO E DA OUTRA 030 Ativo Baixar