Decretos


DECRETO nº 020.2020 

- DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, PERMITE VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS EM DEPOSITOS, BARES E SIMILARES

DECRETO nº 021.2020

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, ESTABELECIDAS NO DECRETO 020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO nº 022.2020

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, ESTABELECIDAS NO DECRETO 021

DECRETO nº 023.2020 

ATUALIZA REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO

DECRETO nº 029.2020

PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID19 CONTIDAS NO DECRETO 023.2020, (1)

DECRETO nº 030.2020 

PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID19 CONTIDAS NO DECRETO 029.2020, AUTORIZA VAIGILÂNCIA LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO E DA OUTRA

DECRETO nº 031.2020 

SUSPENDE ATIVIDADES PRESENCIAIS NOS ÓRGÃOS QUE FUNCIONAM INTERNAMENTE NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

DECRETO nº 032.2020

PRORROGA MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO 031 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO nº 033.2020

ALTERA MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO 032 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO nº 034.2020

PRORROGA MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO 032 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS