Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decretos Nº 012/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 012-GAB, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Decreta Luto Oficial de três dias , em face do falecimento de Servidor Público Municipal e dá outras providências Baixar
  • Decretos Nº 011/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 011-GAB, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Montes Altos e dá outras providências. Baixar
  • Decretos Nº 010/2024 DECRETO Nº 010-GAB, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação Baixar
  • Decretos Nº 009/2024 DECRETO Nº 009-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âm Baixar
  • Decretos Nº 008/2024 DECRETO Nº 008-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a delegação de competências para atos administrativos dos processos licitatórios, contratações diretas e procedimentos auxiliar Baixar
  • Decretos Nº 007/2024 DECRETO Nº 007-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de bens e serviços, Baixar
  • Decretos Nº 006/2024 DECRETO Nº 005-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral Baixar
  • Decretos Nº 004/2024 DECRETO Nº 004-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos Baixar
  • Decretos Nº 003/2024 DECRETO Nº 003-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre as regras relativas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gest Baixar
  • Decretos Nº 002/2024 DECRETO Nº 002-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o Estudo Técnico Preliminar previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fund Baixar

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