Decretos
- Decretos Nº 005/2021 DECRETO Nº 005.2021 GAB, DISPÕE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS EM FACE DO FALECIMENTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA 005 Ativo Baixar
- Decretos Nº 004/2021 DECRETO Nº 004.2021 GAB, DISPÕE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID19, INSTITUI NOVO COMITÊ DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 004 Ativo Baixar
- Decretos Nº 004/2021 ERRATA AO DECRETO Nº 004.2021 GAB, DISPÕE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID19 004 Ativo Baixar
- Decretos Nº 003/2021 DECRETO Nº 003, REGULAMENTA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAS, BEM COMO A DISPENSA DE LICITAÇÕES BENS E SERVIÇOS EMERGENCIAIS 003 Ativo Baixar
- Decretos Nº 002/2021 DECRETO Nº 002.2021 - Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação 002 Ativo Baixar
- Decretos Nº 001/2021 DECRETO Nº 001.2021 - Dispõe sobre nomeação do Pregoeiro e membros da equipe de apoio PREGÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO 001 Ativo Baixar
- Decretos Nº 040/2020 Nomeia membros da Comissão de Transição e da outras providencias 040 Ativo Baixar
- Decretos Nº 039/2020 autoriza eventos publicos e privados e da outras providencias 039 Ativo Baixar
- Decretos Nº 038/2020 prorroga efeitos do Decreto 037, permite atividades esportiva e da outras providencias 038 Ativo Baixar
- Decretos Nº 037/2020 PRORROGA MEDIDAS PREVISTAS NOS DECRETOS 032 E 034 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 037 Ativo Baixar
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