PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS

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Decretos

Decretos

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Decretos Nº 021/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, ESTABELECIDAS NO DECRETO 020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 021 Ativo Baixar
Decretos Nº 020/2020 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, PERMITE VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS EM DEPOSITOS, BARES E SIMILARES 020 Ativo Baixar
Decretos Nº 019/2020 LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ANTONIO SERGIO MIRANDA GOMES 019 Ativo Baixar
Decretos Nº 018/2020 Prorroga por mais 12 meses prazo de validade do processo seletivo do edital nº 004.2019 SEMAS 018 Ativo Baixar
Decretos Nº 017/2020 LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ALZENIRA ALVES MACHADO 017 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no exercicio de 2025. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 022/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 022-GAB, Dispõe sobre Rescisã... Visualizar

Lei Nº 020/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 020.2024 - Dispõe sobre ponto... Visualizar

Lei Nº 018/2024 - DECRETO Nº 018-GAB, DE 26 DE ABRIL DE 2024. D... Visualizar

Lei Nº 017/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 017-GAB, DE 25 DE MARÇO DE 20... Visualizar

Lei Nº 014/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2024.... Visualizar

Lei Nº 013/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 013-GAB, DE 06 DE MARÇO DE 20... Visualizar

Lei Nº 012/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 012-GAB, DE 29 DE FEVEREIRO D... Visualizar

Lei Nº 011/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 011-GAB, DE 09 DE FEVEREIRO D... Visualizar

Lei Nº 010/2024 - DECRETO Nº 010-GAB, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. R... Visualizar

Lei Nº 009/2024 - DECRETO Nº 009-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 028/2023 - DECRETO Nº 028-GAB, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.... Visualizar

Lei Nº 027/2023 - DECRETO Nº 027-GAB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.... Visualizar

Lei Nº 026/2023 - DECRETO Nº 026-GAB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.... Visualizar

Lei Nº 025/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 025-GAB, DE 06 DE SETEMBRO DE... Visualizar

Lei Nº 024/2023 - DECRETO nº 024-GAB, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.... Visualizar

Lei Nº 023/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº023, DE 07 AGOSTO DE 2023 R... Visualizar

Lei Nº 021/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 01 DE AGOSTO DE 2023... Visualizar

Lei Nº 020/2023 - DECRETO Nº 020/2023, 01 DE AGOSTO DE 2023. “Homol... Visualizar

Lei Nº 019/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2023, DE 01 DE AGOSTO DE... Visualizar

Lei Nº 018/2023 - DECRETO nº 018-GAB, DE 21 DE JULHO DE 2023. D... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 029/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 029-GAB, DE 12 DE DEZEMBRO DE... Visualizar

Lei Nº 028/2022 - DECRETO nº 028-GAB, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.... Visualizar

Lei Nº 027/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 027-GAB, DE 25 DE NOVEMBRO DE... Visualizar

Lei Nº 026/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 026-GAB, DE 25 DE NOVEMBRO DE... Visualizar

Lei Nº 025/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 025-GAB, DE 14 DE NOVEMBRO DE... Visualizar

Lei Nº 024/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 024-GAB, DE 26 DE OUTUBRO DE... Visualizar

Lei Nº 023/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 023-GAB, DE 14 DE OUTUBRO DE... Visualizar

Lei Nº 022/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 022-GAB, DE 06 DE OUTUBRO DE... Visualizar

Lei Nº 021/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 021-GAB, DE 1º DE OUTUBRO DE... Visualizar

Lei Nº 019/2022 - DECRETO Nº 019-GAB, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 030/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 030-GAB, DE 27 DE JULHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 029/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 029-GAB, DE 27 DE JULHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 028/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 028-GAB, DE 23 DE JULHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 027/2021 - DECRETO Nº 027.2021 GAB, DE 20 DE JULHO DE 2021 Visualizar

Lei Nº 026/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 026 GAB, DE 05 DE JULHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 025/2021 - DECRETO Nº 025.2021 GAB, DE 02 DE JULHO DE 2021 Visualizar

Lei Nº 024/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 024 GAB, DE 02 DE JUNHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 023/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 023 GAB, DE 1º DE JUNHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 023/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 023 GAB, DE 1º DE JUNHO DE 20... Visualizar

Lei Nº 022/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 022 GAB, DE 18 DE MAIO DE 202... Visualizar

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