Decretos
- Decretos Nº 009/2021 DECRETO Nº 009.2021 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município 009 Ativo Baixar
- Decretos Nº 010/2021 DECRETO Nº 010.2021, dispõe sobre a revogação do Decreto nº 003.2021 e dá outras providências 010 Ativo Baixar
- Decretos Nº 011/2021 DECRETO Nº 011.2021 GAB, INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 011 Ativo Baixar
- Decretos Nº 012/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 012-GAB, DE 15 DE MARÇO DE 2021 012 Ativo Baixar
- Decretos Nº 013/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 013-GAB, DE 25 DE MARÇO DE 2021 013 Ativo Baixar
- Decretos Nº 014/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 014-GAB, DE 30 DE MARÇO DE 2021 014 Ativo Baixar
- Decretos Nº 015/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 015-GAB, DE 31 DE MARÇO DE 2021 015 Ativo Baixar
- Decretos Nº 017/2021 DECRETO Nº 017-GAB, DE 11 DE ABRIL DE 2021 017 Ativo Baixar
- Decretos Nº 018/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 018-GAB, DE 15 DE ABRIL DE 2021 018 Ativo Baixar
- Decretos Nº 019/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 019-GAB, DE 16 DE ABRIL DE 2021 019 Ativo Baixar