Leis

• Lei Nº 100/2024 LEI MUNICIPAL Nº 100.2024, Institui o Programa PROETI, Escola de Tempo Integral 100 Ativo Baixar
• Lei Nº 99/2024 LEI MUNICIPAL Nº. 099, DE 15 DE ABRIL DE 2024. Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de Montes Altos/MA, para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras 99 Ativo Baixar
• Lei Nº 98/2024 LEI MUNICIPAL Nº. 098, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal de Educação, do município de 98 Ativo Baixar
• Lei Nº 97/2024 LEI MUNICIPAL Nº. 097, DE 04 DE MARÇO DE 2024. CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 97 Ativo Baixar
• Lei Nº 96/2024 Lei Municipal nº 096, de 04 de março de 2024. ALTERA O ANEXO I DA LEI 014/2020 E ADICIONA O VALOR PARA DIÁRIAS INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 96 Ativo Baixar
• Lei Nº 95/2023 LEI MUNICIPAL Nº. 095, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 95 Ativo Baixar
• Lei Nº 94/2023 LEI MUNICIPAL Nº 094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), de vín 94 Ativo Baixar
• Lei Nº 93/2023 LEI MUNICIPAL Nº. 093, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. “Cria o Programa de Habitação Popular denominado de “Morar Melhor, Montes Altos”, e dá outras providências.” 93 Ativo Baixar
• Lei Nº 89/2023 LEI MUNICIPAL Nº 089, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Montes Altos/MA, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 202 89 Ativo Baixar
• Lei Nº 88/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 88 Ativo Baixar