A Prefeitura Municipal de Montes Altos com base na transparência que permeia a atual gestão e com respeito ao funcionalismo e aos moradores da cidade, faz alguns esclarecimentos com relação a um suposto bloqueio de recursos pela não alimentação dos sistemas, publicados por alguns blogs da região. Esclarecemos que: 

1 - A referida prestação de contas deveria e deve ser realizada pela equipe contábil da gestão anterior, tendo o prazo para homologação de dados no SIOPS e no SIOP, vencido no dia 30 de janeiro deste ano. 

2 - Seguindo a orientação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), a equipe da Procuradoria Municipal já promoveu ação civil pública, visando responsabilizar o ex-gestor e requerendo a imediata suspenção de inscrição do CAUC. As ações estão protocoladas no Tribunal de Contas do Maranhão e no Ministério Público Federal, devido a ausência da prestação de contas de 2020. 

3 - Esse mesmo problema está sendo enfrentado por quase 100 municípios do Maranhão, não sendo uma excepcionalidade de Montes Altos. 

4 - A equipe jurídica e a equipe contábil da Prefeitura de Montes Altos realizou os protocolos de ações, antes mesmo da Famem anunciar quais municípios estariam com pendências, pois era algo que já estava sendo previsto pelas equipes. 

5 - Por fim, ressalta-se o compromisso das equipes jurídica e contábil da gestão do prefeito Domingos França, que iniciaram a ação bem antes do referido bloqueio acontecer. A expectativa é que a ação seja julgada ainda nesta semana, garantindo a resolução dessa problemática. 

Prefeitura de Montes Altos - 23/03/2021