Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"DECRETO MUNICIPAL Nº 006-GAB, DE 16 DE ABRIL DE 2026.   “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) e dá outras providências”.";006;2026;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 037-GAB, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025";037;2025;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 001.2026, Declara a necessidade de contratação temporária e institui Comissão de Processo Seletivo";001;2026;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 002.2026, Decreta Ponto Facultativo para 16, 17 e 18.02.2026, Periodo de Carnaval";002;2026;<br>
"DECRETO Nº 003.2026 GAB, DISPÕE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS EM FACE DO FALECIMENTO DO EX VEREADOR ZECA GOMES";003;2026;<br>
"Decreto Municipal nº004.2026 - Homologa o Resultado Final do PSS SEMEDH";004;2026;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 005.2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO, QUINTA FEIRA SANTA";005;2026;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 012-GAB, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";012;2025;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 011-GAB, DE 25 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a organização, implementação e fortalecimento das ações de imunização no âmbito do município de Montes Altos/MA";011;2025;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 010-GAB, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL – GTI DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MONTES ALTOS-MA, NOMEI";010;2025;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 009-GAB, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MONTES ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";009;2025;<br>
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 - Fica outorgado o Título de Cidadão Montesaltense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes.";001;2025;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 008-GAB, DE 28 DE MARÇO DE 2025 - Regulamenta a Lei Municipal nº. 097, de 04 de março de 2024, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.";008;2025;<br>
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO PODER LE";002;2025;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 007-GAB, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em razão das fest";007;2025;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 004, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - APROVA O DESDOBRAMENTO DO LOTE 01, DA QUADRA 09, DO BAIRRO VERONÍLIA, MATRÍCULA 3726, CNM 029637.2.0003726-78, DO CRI DE MONTES ALTOS-MA";004;2025;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Montes Altos, E";002;2025;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmb";003;2025;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre o procedimento para contratação direta por dispensa de licitação em função do valor, prevista no artigo 75, I e II, da Lei 14";001;2025;<br>
"DECRETO Nº 015-GAB, DE 02 DE JULHO DE 2025 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Montes Altos/MA, no âmbito do Pod";015;2025;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 007-GAB, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, na forma que especifica e dá outras providências.";007;2025;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 022-GAB, Dispõe sobre Rescisão contratual a pedido IDERLAN DE BRITO PIMENTEL";022;2024;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 020.2024 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 30 de maio, em virtude do Corpus Christi";020;2024;<br>
"DECRETO Nº 018-GAB, DE 26 DE ABRIL DE 2024.      Dispõe sobre o procedimento para contratação direta por dispensa de licitação em função do valor, prevista no artigo 75, I e II, da Lei 14.133";018;2024;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 017-GAB, DE 25 DE MARÇO DE 2024.      “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MONTES ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.";017;2024;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2024.      DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E  INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR";014;2024;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 013-GAB, DE 06 DE MARÇO DE 2024.     Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 08 de março de 2024 – DIA INTERNACIONAL DA MULHER, nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras ";013;2024;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 012-GAB, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.      Decreta Luto Oficial de três dias , em face do falecimento de Servidor Público Municipal e dá outras providências";012;2024;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 011-GAB, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.      Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Montes Altos e dá outras providências.";011;2024;<br>
"DECRETO Nº 010-GAB, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.    Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação";010;2024;<br>
"DECRETO Nº 009-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.      Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âm";009;2024;<br>
"DECRETO Nº 008-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.      Dispõe sobre a delegação de competências para atos administrativos dos processos licitatórios, contratações diretas e procedimentos auxiliar";008;2024;<br>
"DECRETO Nº 007-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.      Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de bens e serviços,";007;2024;<br>
"DECRETO Nº 005-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.      Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral";006;2024;<br>
"DECRETO Nº 004-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.      Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos ";004;2024;<br>
"DECRETO Nº 003-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.      Dispõe sobre as regras relativas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gest";003;2024;<br>
"DECRETO Nº 002-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.      Regulamenta o Estudo Técnico Preliminar previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fund";002;2024;<br>
"DECRETO Nº 001-GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.      Regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito da Administração Pú";001;2024;<br>
"DECRETO Nº 027-GAB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.     Dispõe sobre a substituição de Membros da CPL - Comissão Permanente de Licitação, para conduzir e julgar os processos licitatórios nas modal";027;2023;<br>
"DECRETO Nº 028-GAB, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.      “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências”.";028;2023;<br>
"DECRETO Nº 026-GAB,     DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.         Dispõe sobre a substituição de membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, da";026;2023;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 025-GAB, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.    “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 08/09/2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS – MA, E DÁ OUTRAS PROVI";025;2023;<br>
"DECRETO nº 024-GAB, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.        “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.";024;2023;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº023, DE 07 AGOSTO DE 2023    REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊ";023;2023;<br>
"DECRETO LEI Nº 012/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023          Dispõe sobre a criação e reestruturação das Escolas Públicas Municipais do Sistema de Ensino de Montes Altos, bem como revoga o Decret";012;2023;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 01 DE AGOSTO DE 2023  “INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.";021;2023;<br>
"DECRETO Nº 020/2023, 01 DE AGOSTO DE 2023.  “Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Montes Altos – MA, Edital n° 001/2023 (SEMUS) realizado pela Prefeitura de Montes Altos - MA e dá ";020;2023;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.    Dispõe sobre a Convocação para a 9º Conferência Municipal de Assistência Social de Montes Altos e dá outras providencias";019;2023;<br>
"DECRETO nº 018-GAB, DE 21 DE JULHO DE 2023.      DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS/MA, NO DIA 26 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";018;2023;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 017-GAB     DE 11 DE JULHO DE 2023.         Dispõe sobre a rescisão de contratos temporários de trabalho dos servidores públicos André Luiz da Silva Sousa e Davi Soares M";017;2023;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 016-GAB, DE 11 DE JULHO DE 2023.      DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";016;2023;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 013-GAB, DE 06 DE JUNHO DE 2023.      DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 08 e 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";013;2023;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 009-GAB, DE 04 DE ABRIL DE 2023.      ”Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, na véspera do feriado de Sexta Feira Santa de 2023 e dá outra";009;2023;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 006-GAB, DE 07 DE MARÇO DE 2023.     Estabelece PONTO FACULTATIVO no dia 08 de março de 2023 – DIA INTERNACIONAL DA MULHER, nas Repartições Públicas Municipais, e dá outr";006;2023;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 005-GAB, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.    “DECRETA-SE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MONTES ALTOS/MA, NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E";005;2023;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 004-GAB, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.    DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA EQUIPE ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENT";004;2023;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 003-GAB, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.  “Dispõe sobre a homologação das candidaturas vencedoras a gestores escolares da Rede Municipal de Educação de Montes Altos/MA, resulta";003;2023;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 002-GAB, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.    DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA EQUIPE ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENT";002;2023;<br>
"DECRETO Nº 001-GAB, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.      SÚMULA: Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Montes Altos/MA, no";001;2023;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 029-GAB, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.      ”DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO 67º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS/MA E DÁ OUTRAS PROVI";029;2022;<br>
"DECRETO nº 028-GAB, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.      DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";028;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 027-GAB, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.    DISPÕE SOBRE A NOEMAÇÃO DA EQUIPE FISCALIZADORA PARA O PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNIT";027;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 026-GAB, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE ORGANIZADORA PARA O PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRI";026;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 025-GAB, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.    Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.";025;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 024-GAB, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.    DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DECLARANDO PONTOS FACULTATIVOS, NOS DIAS 31 DE OU";024;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 023-GAB, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.    EMENTA: “Designa Vitória Feitoza Silva e Morgana Barros da Silva para desempenharem as funções de e-SIC-Gestor e e-SIC Gestor Substi";023;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 022-GAB, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.    “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO E A PARTIC";022;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 021-GAB, DE 1º DE OUTUBRO DE 2022.  Decreta Luto Oficial de três dias em todo território do Município de Montes Altos/MA e dá outras providências.";021;2022;<br>
"DECRETO Nº 019-GAB, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.      SÚMULA: Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Montes Altos/MA, no ";019;2022;<br>
"DECRETO Nº 018, DE 27 DE JULHO DE 2022.  Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências.";018;2022;<br>
"DECRETO nº 017-GAB, DE 20 DE JULHO DE 2022.      DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS/MA, NO DIA 26 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";017;2022;<br>
"DECRETO Nº 016-GAB, DE 05 DE JULHO DE 2022.      DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";016;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 014-GAB, DE 15 DE JUNHO DE 2022.    “Decreta PONTO FACULTATIVO nos dias 16 e 17 de junho de 2022, nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências”.";014;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 013-GAB, DE 14 DE JUNHO DE 2022.    “Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 17 de junho de 2022, nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências”.";013;2022;<br>
"DECRETO Nº 012-GAB     DE 03 DE JUNHO DE 2022.         Dispõe sobre a nomeação da Pregoeira, bem como a equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão,";012;2022;<br>
"DECRETO Nº 011-GAB, DE 03 DE JUNHO DE 2022.     Dispõe sobre a nomeação da Presidente e Membros da CPL - Comissão Permanente de Licitação, para conduzir e julgar os processos licitatórios nas";011;2022;<br>
"DECRETO Nº 010-GAB     DE 03 DE JUNHO DE 2022.           Dispõe sobre a Exoneração do Pregoeiro, bem como a equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pre";010;2022;<br>
"DECRETO Nº 009-GAB,     DE 03 DE JUNHO DE 2022.         Dispõe sobre a Exoneração do Presidente e Membros da CPL - Comissão Permanente de Licitação, para conduzir e julgar os processos licita";009;2022;<br>
"DECRETO Nº 008-GAB     DE 03 DE JUNHO DE 2022.		     Dispõe sobre a Exoneração do Pregoeiro, bem como a equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão,";008;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 007-GAB, DE 31 DE MAIO DE 2022.      Decreta Luto Oficial de três dias , em face do falecimento de Servidor Público Municipal e dá outras providências.";007;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 014-GAB, DE 05 DE MAIO DE 2022. 		 “Dispõe sobre a nomeação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.”";006;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 12 DE ABRIL DE 2022.      ”Faculta o uso de máscaras em todos os ambientes do Município de Montes Altos-MA e dá outras providências”.";005;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 004-GAB, DE 11 DE ABRIL DE 2022.      ”Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municiais e dá outras providências”.";004;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.      ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO (SEGUNDAFEIRA) E DIA 02 DE MARÇO (QUARTAFE";003;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 002.2022 Convocação da CONFERENCIA DE SAUDE-10.03.2022";002;2022;<br>
"DECRETO Nº 001-GAB, DE 01 DEJANEIRO DE 2022.   Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos proced";001;2022;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 030-GAB, DE 27 DE JULHO DE 2021";030;2021;"&nbsp;Dispõe sobre nomeação do Presidente da CPL e Comissão de Apoio<br>"
"DECRETO MUNICIPAL Nº 029-GAB, DE 27 DE JULHO DE 2021";029;2021;"Dispõe sobre exoneração do Pregoeiro e Presidente da CPL<br>"
"DECRETO MUNICIPAL Nº 028-GAB, DE 23 DE JULHO DE 2021";028;2021;"Dispõe sobre nomeação da pregoeira&nbsp;<b><span style=""font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"">RAÉLIA DE CÁSSIA FERREIRA DA SILVA e comissão de apoio</span></b><br>"
"DECRETO Nº 027.2021 GAB, DE 20 DE JULHO DE 2021";027;2021;"DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL, 26.07.2021 DIA DA PADROEIRA.<br>"
"DECRETO MUNICIPAL Nº 026 GAB, DE 05 DE JULHO DE 2021";026;2021;"Dispõe sobre novas medidas voltadas para o enfrentamento da covid 19<br>"
"DECRETO Nº 025.2021 GAB, DE 02 DE JULHO DE 2021";025;2021;"DISPÕE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS EM FACE DO FALECIMENTO DO SERGIO BELFORT<br>"
"DECRETO MUNICIPAL Nº 024 GAB, DE 02 DE JUNHO DE 2021";024;2021;"Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas dia 04.06.2021 sexta feira<br>"
"DECRETO MUNICIPAL Nº 023 GAB, DE 1º DE JUNHO DE 2021";023;2021;"Prorroga as medidas de combate a covid 19 contidas no decreto nº 022.2021<br>"
"DECRETO MUNICIPAL Nº 023 GAB, DE 1º DE JUNHO DE 2021";023;2021;"Prorroga as medidas de combate a covid 19 contidas no decreto nº 022.2021<br>"
"DECRETO MUNICIPAL Nº 022 GAB, DE 18 DE MAIO DE 2021";022;2021;"Reitera as medidas de combate a covid 19 contidas no decreto nº 018.2021<br>"
"DECRETO MUNICIPAL Nº 018-GAB, DE 15 DE ABRIL DE 2021";018;2021;"<em><b><span style=""font-size: 11pt; line-height: 115%; font-family: &quot;Century Gothic&quot;, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"">Estabelece
novas </span></b></em><b><span style=""font-size: 11pt; line-height: 115%; font-family: &quot;Century Gothic&quot;, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"">medidas
de enfrentamento e restrições a&nbsp;</span><span style=""font-size:11.0pt;
line-height:115%;font-family:&quot;Century Gothic&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:
Calibri;mso-bidi-font-family:Arial;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:
EN-US;mso-bidi-language:AR-SA"">COVID-19, &nbsp;<strong><span style=""background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"">do
período de 16/04/2021 a 30/04/2021&nbsp;</span></strong><span style=""background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;""> e dá outras providências</span></span></b><br>"
"DECRETO MUNICIPAL Nº 021-GAB, DE 30 DE ABRIL DE 2021";021;2021;"<strong><span style=""font-size:11.0pt;line-height:
115%;font-family:&quot;Century Gothic&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:Calibri;
mso-bidi-font-family:Tahoma;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:EN-US;
mso-bidi-language:AR-SA"">Prorroga sem alterações as medidas<span style=""background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"">&nbsp;de enfrentamento e prevenção da transmissão da
covid-19 no Município de Montes Altos/MA, contidas no Decreto Municipal nº 018,
de 15 de abril de 2021 até 15/05/2021&nbsp;</span></span></strong><b><span style=""font-size: 11pt; line-height: 115%; font-family: &quot;Century Gothic&quot;, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;""> e dá outras providências</span></b><br>"
"DECRETO Nº 020/2021 DE 25 DE ABRIL DE 2021, ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO";020;2021;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 019-GAB, DE 16 DE ABRIL DE 2021";019;2021;"<i><span style=""font-size: 10pt; line-height: 115%; font-family: &quot;Century Gothic&quot;, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"">Decreta&nbsp;</span><span style=""font-size:10.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Century Gothic&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
mso-fareast-font-family:Calibri;mso-bidi-font-family:Arial;mso-ansi-language:
PT-BR;mso-fareast-language:EN-US;mso-bidi-language:AR-SA"">Luto Oficial<span style=""background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;""></span>&nbsp;de três dias em todo território do Município de&nbsp;Montes
Altos/MA e dá outras providências</span></i><br>"
"DECRETO Nº 017-GAB, DE 11 DE ABRIL DE 2021";017;2021;"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO PECUARISTA JOÃO NERES BANDEIRA"
"DECRETO MUNICIPAL Nº 015-GAB, DE 31 DE MARÇO DE 2021";015;2021;"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<br>"
"DECRETO MUNICIPAL Nº 014-GAB, DE 30 DE MARÇO DE 2021";014;2021;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 013-GAB, DE 25 DE MARÇO DE 2021";013;2021;"<p class=""MsoNormal"" style=""mso-margin-top-alt:auto;margin-bottom:0cm;margin-left:
212.65pt;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify""><strong><i><span style=""font-family: &quot;Century Gothic&quot;, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-weight: normal;"">Dispõe
sobre adesão a antecipação&nbsp;do feriado de 28 de </span></i></strong><strong><i><span style=""font-family:&quot;Century Gothic&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
mso-bidi-font-family:Arial;font-weight:normal;mso-bidi-font-weight:bold"">julho (Adesão<span style=""background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"">&nbsp;do
Maranhão à Independência do Brasil) para a próxima sexta-feira (26) de março,
em todas as repartições públicas do Município de Montes Altos-MA, em virtude da
determinação do Governo do Estado</span></span></i></strong><b><i><span style=""font-family:&quot;Century Gothic&quot;,&quot;sans-serif&quot;"">.</span></i></b><strong><i><span style=""font-family: &quot;Century Gothic&quot;, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-weight: normal;""><o:p></o:p></span></i></strong></p>"
"DECRETO MUNICIPAL Nº 012-GAB, DE 15 DE MARÇO DE 2021";012;2021;<br>
"DECRETO Nº 003, REGULAMENTA  A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAS, BEM COMO A DISPENSA DE LICITAÇÕES BENS E SERVIÇOS EMERGENCIAIS";003;2021;<br>
"DECRETO Nº 011.2021 GAB, INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";011;2021;<br>
"DECRETO Nº 010.2021, dispõe sobre a revogação do Decreto nº 003.2021 e dá outras providências";010;2021;<br>
"DECRETO Nº 009.2021 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município";009;2021;<br>
"DECRETO Nº 008.2021  - (REGULAMENTA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS.MA)";008;2021;<br>
"DECRETO Nº 006.2021 - RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO com MARIA LAIZE NERES CARDOSO";006;2021;<br>
"DECRETO Nº 005.2021 GAB, DISPÕE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS EM FACE DO FALECIMENTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO  RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA";005;2021;<br>
"DECRETO Nº 002.2021 - Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação";002;2021;<br>
"DECRETO Nº 001.2021 - Dispõe sobre nomeação do Pregoeiro e membros da equipe de apoio PREGÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO";001;2021;<br>
"DECRETO Nº 007.2021 GAB, DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DO DECRETO Nº 004.2021, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15, 16 E 17/02/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";007;2021;<br>
"ERRATA AO DECRETO Nº 004.2021 GAB, DISPÕE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID19";004;2021;<br>
"DECRETO Nº 004.2021 GAB, DISPÕE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID19, INSTITUI NOVO COMITÊ DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";004;2021;<br>
"LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ALZENIRA ALVES MACHADO";017;2020;"DECRETO nº 017.2020"
"Prorroga por mais 12 meses prazo de validade do processo seletivo do edital nº 004.2019 SEMAS";018;2020;"DECRETO nº 018.2020<br>"
"LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ANTONIO SERGIO MIRANDA GOMES";019;2020;"DECRETO nº 019.2020<br>"
"- DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, PERMITE VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS EM DEPOSITOS, BARES E SIMILARES";020;2020;"DECRETO nº 020.2020&nbsp;<br>"
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, ESTABELECIDAS NO DECRETO 020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";021;2020;"DECRETO nº 021.2020<br>"
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A COVID 19, ESTABELECIDAS NO DECRETO 021";022;2020;"DECRETO nº 022.2020<br>"
"ATUALIZA REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO";023;2020;"DECRETO nº 023.2020&nbsp;<br>"
"PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID19 CONTIDAS NO DECRETO 023.2020, (1)";029;2020;"DECRETO nº 029.2020<br>"
"PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID19 CONTIDAS NO DECRETO 029.2020, AUTORIZA VAIGILÂNCIA LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO E DA OUTRA";030;2020;"DECRETO nº 030.2020&nbsp;<br>"
"SUSPENDE ATIVIDADES PRESENCIAIS NOS ÓRGÃOS QUE FUNCIONAM INTERNAMENTE NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS";031;2020;"DECRETO nº 031.2020&nbsp;<br>"
"PRORROGA MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO 031 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";032;2020;"DECRETO nº 032.2020<br>"
"ALTERA MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO 032 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";033;2020;"DECRETO nº 033.2020<br>"
"PRORROGA MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO 032 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";034;2020;"DECRETO nº 034.2020<br>"
"REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL, APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017.2020, ALDIR BLANC";035;2020;"DECRETO Nº 035.2020<br>"
"PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO EDITAL 001.2018";036;2020;"DECRETO nº 036.2020<br>"
"PRORROGA MEDIDAS PREVISTAS NOS DECRETOS 032 E 034 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";037;2020;"DECRETO nº 037.2020<br>"
"prorroga efeitos do Decreto 037, permite atividades esportiva e da outras providencias";038;2020;"DECRETO nº 038.2020<br>"
"autoriza eventos publicos e privados e da outras providencias";039;2020;"DECRETO nº 039.2020<br>"
"Nomeia membros da Comissão de Transição e da outras providencias";040;2020;"DECRETO nº 040.2020<br>"