Sexta, 17 Novembro 2017

“Constatamos que a gestão anterior deixou para o nosso governo uma indigesta herança de vultosas dívidas e pendências financeiras”, denuncia o Prefeito de Montes Altos, Ajuricaba Abreu

  

  

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     Em nota divulgada hoje (27) o Prefeito de Montes Altos, Ajuricaba Abreu (PDT), faz um balanço do seu primeiro mês de governo e fala também sobre a situação de endividamento e desequilíbrio financeiro que o município se encontra.

     Na nota o Prefeito Ajuricaba reitera ainda o seu “compromisso inarredável com o pagamento pontual dos salários dos servidores municipais, até porque isto é mais do que uma questão de direito; para muitos é uma questão de sobrevivência sua e de sua família, por isso, salário não pode atrasar em hipótese nenhuma”, declara.

     Porém, Ajuricaba diz que “no tocante aos salários de dezembro passado, não pagos pela gestão anterior, algumas questões de ordem legal e burocrática precisam ser solucionadas antes de ser autorizado o pagamento de salários devidos”, explica o prefeito que diz ainda que “o orçamento de 2017 encaminhado pelo ex-gestor e aprovado pela Câmara no dia 23 de dezembro previu apenas 93,5 mil reais de despesa com salários e encargos referentes a exercícios anteriores. Por outro lado, as pendências de pagamento deixadas pelo ex-prefeito ultrapassam 136 mil reais, ou seja, há um deficit orçamentário superior a 40 mil reais”, diz.

     Em nota, o prefeito ressalta ainda que “pagar salário sem previsão no orçamento constitui crime de improbidade administrativa, sujeito a cassação” e declara que é um compromisso do seu governo “honrar todos os compromissos legalmente constituídos, por isso, dentro de poucos dias vamos pagar parte da folha em atraso, mas a quitação total dos salários de dezembro só poderá ser realizada após alteração da Lei de Orçamento pela Câmara de Vereadores”, explica.

     “Constatamos que a gestão anterior deixou para o nosso governo uma indigesta herança de vultosas dívidas e pendências financeiras”, denuncia o prefeito Ajuricaba Abreu, que cita como exemplo as “obrigações altíssimas junto à CEMAR e à CAEMA em razão de débitos não pagos, à Diocese de Carolina e a servidores municipais por conta de acordos e decisões judiciais descumpridos, além de diversos convênios pendentes com saldo de recursos insuficientes para a conclusão das obras”, disse.

     Ajuricaba diz que a presente situação de endividamento, de desequilíbrio financeiro e de sucateamento da estrutura municipal exige do governo municipal a realização de uma auditoria independente nas contas municipais. “Esta decisão já está tomada pela equipe de governo e não retardará em ser implementada”, afirma.

Leia a nota na íntegra:

Prezados conterrâneos,

Fiel ao nosso compromisso de valorizar e respeitar o nosso povo, venho a público para esclarecer a população de Montes Altos sobre o andamento de nossa administração nesses primeiros vinte dias de nosso mandato.

Tomamos posse no dia 1º de janeiro e logo a partir do dia 2 tivemos que nos dirigir a diversos órgãos estaduais e federais, como também às instituições bancárias oficiais, para realizar os cadastros do prefeito e da equipe de secretários junto aos sistemas eletrônicos de dados administrados pelos governos. Foi uma tarefa necessária e burocrática que demandou tempo e muito vai-e-vem entre Montes Altos, Imperatriz e São Luís, a fim de habilitar toda a nossa equipe para a realização das tarefas que temos pela frente.

Fizemos o recadastramento de todos os servidores efetivos da Prefeitura, com o objetivo de melhor adequar suas habilidades e potencial às atuais necessidades do Município, bem como para averiguar sobre a eventual necessidade de novas contratações. Concluído este trabalho, passaremos a criar mecanismos para uma melhor interação com as categorias, reconhecendo a importância dos servidores, que são os grandes responsáveis pelo funcionamento da cidade e pelo atendimento ao povo monte-altense.

No que se refere a salário, reitero aqui o meu compromisso inarredável com o pagamento pontual dos salários dos servidores municipais, até porque isto é mais do que uma questão de direito; para muitos é uma questão de sobrevivência sua e de sua família, por isso, salário não pode atrasar em hipótese nenhuma.

Porém, no que tocante aos salários de dezembro passado, não pagos pela gestão anterior, algumas questões de ordem legal e burocrática precisam ser solucionadas antes de ser autorizado o pagamento de salários devidos.

O orçamento de 2017 encaminhado pelo ex-gestor e aprovado pela Câmara no dia 23 de dezembro previu apenas 93,5 mil reais de despesa com salários e encargos referentes a exercícios anteriores. Por outro lado, as pendências de pagamento deixadas pelo ex-prefeito ultrapassam 136 mil reais, ou seja, há um deficit orçamentário superior a 40 mil reais. Pagar salário sem previsão no orçamento constitui crime de improbidade administrativa, sujeito a cassação. É um compromisso nosso honrar todos os compromissos legalmente constituídos, por isso, dentro de poucos dias vamos pagar parte da folha em atraso, mas a quitação total dos salários de dezembro só poderá ser realizada após alteração da Lei de Orçamento pela Câmara de Vereadores, com base nos motivos apresentados anteriormente.

Nesses primeiros dias de governo, fomos buscar maiores informações sobre a situação financeira da nossa Prefeitura, quais os convênios em andamento, a situação de obras paralisadas ou inacabadas, as pendências com a Folha de Pagamentos dos servidores municipais, como também a realidade de cada Secretaria, a exemplo do precário estado das escolas e demais prédios públicos, o sucateamento de infraestrutura municipal, a péssima situação das estradas vicinais, etc.

Constatamos que a gestão anterior deixou para o nosso governo uma indigesta herança de vultosas dívidas e pendências financeiras, a exemplo de obrigações altíssimas junto à CEMAR e à CAEMA em razão de débitos não pagos, à Diocese de Carolina e a servidores municipais por conta de acordos e decisões judiciais descumpridos, além de diversos convênios pendentes com saldo de recursos insuficientes para a conclusão das obras.

A presente situação de endividamento, de desequilíbrio financeiro e de sucateamento da estrutura municipal exige de nós a realização de uma auditoria independente nas contas municipais, não só para que possamos separar as responsabilidades de nosso governo das responsabilidades de governos anteriores, como também para evitar que ações passadas não comprometam a adimplência de nosso Município de modo a impedir que a Prefeitura de Montes Altos receba os necessários investimentos dos governos estadual e federal. Esta decisão já está tomada pela equipe de governo e não retardará em ser implementada.

Por fim, anunciamos com alegria que estivemos em São Luís, visitamos várias secretarias de governo, onde já firmamos algumas parcerias com deputados e com o Governador Flávio Dino. Garantimos importantes recursos para a Saúde e para a Cultura, o que nos garantirá a contratação de médicos, a compra de equipamentos para o hospital, a aquisição de uma ambulância nova e, também, a realização de uma animada folia de Carnaval.

Estamos só começando. Na sequencia de nosso mandato vamos até onde a responsabilidade nos permite; contamos, agora, com a compreensão de todos, para que nossa gestão cumpra seu papel com zelo e responsabilidade e a população não seja prejudicada. Continuaremos a trabalhar para proporcionar um atendimento de qualidade ao cidadão e construir uma nova realidade em Montes Altos!

 

Ajuricaba Abreu

Prefeito de Montes Altos / MA

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