Domingo, 16 Junho 2019

Prefeitura de Montes Altos cumpre exigências da Lei de Transparência, afirma TCE-MA

  

  

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   Com base em avaliação realizada no mês de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA atesta em seu relatório que o Município de Montes Altos, administrado pelo Prefeito Ajuricaba Abreu (PDT), cumpre com as exigências da Lei de Acesso à Informação, e mantém um Portal de Transparência em situação regular.

  O levantamento informa ainda que das 217 prefeituras maranhenses que passaram pela avaliação neste ano, 56 estão em situação irregular, pois não atenderam aos requisitos da pesquisa baseadas nas exigências da Lei de Transparência. Ao longo da avaliação dos portais da transparência, o TCE-MA verifica o atendimento nos seguintes critérios: existência do sítio eletrônico, nome padrão, disponibilização da informação em tempo real e padrão mínimo de qualidade e, ainda se possuem instrumentos de transparência e compatibilidade da informação.

  O prefeito frisou que o resultado dessa pesquisa mostra o compromisso da atual administração com o que é correto. "Essa publicação do Tribunal de Contas do Maranhão vem ratificar que temos uma gestão comprometida com a Lei de Transferência, apresentando à população as informações que lhes são garantidas pela Lei da Informação. Desde o início de nosso mandato buscamos fazer valer a Lei de Transparência e Acesso à Informação, e o Tribunal de Contas também atestou isso em pesquisas realizadas anteriormente", destaca.

 

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