Sexta, 20 Outubro 2017
Cima

Ano 2011

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO DA PISTA DO AEROPORTO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE MONTES ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O NÚMERO E CONDIÇÕES DE OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANCIONA A EMENDA 001 À LEI MUNICIPAL Nº 023/2011 QUE ALTERA O ARTIGO 1º DESTA LEI.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO E CONDIÇÕES DE OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

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