Sexta, 20 Outubro 2017
Cima

Ano 2010

CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DISPÕEM SOBRE APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELA EMENTA CONSTITUCIONAL Nº 51 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 015, DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 001/1996, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTES ALTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLANTA O ENSINO FUNDAMENTAL COM NOVE ANOS DE DURAÇÃO NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTES ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

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