Quarta, 26 Setembro 2018

S Secretarias e Orgãos

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

CAIO VINICIUS FERRAZ DE LIMA

Endereço da Secretaria: AV. Fabrício Ferraz, 192 - Centro.

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta – das 08h às 13h (Atendimento ao público).

Contatos: (62)98108-4991

E-mail: adm.montesaltos@gmail.com

Principais atribuições:

  • – promover o adequado gerenciamento laboral dentro da proposta de atendimento ao público sugerido pelo plano de governo;
  • – levar ao conhecimento do Secretário as notícias e problemas de relevância para o município, resolvendo aqueles afetos a sua pasta, sempre em conformidade com a política de governo do Prefeito;
  • – realizar e aplicar projeto de melhoria junto aos órgãos que se encontram dentro da sua estrutura;
  • – gerenciar os setores de protocolo e registro de leis e atos administrativos, recursos humanos, arquivo e de licitação e compras;
  • - assessorar o Secretário Municipal de Administração, Fazenda e Gestão orçamentária e Prefeito na gestão de recursos humanos e gestão da Administração como um todo;
  • - formular, propor e aplicar a política municipal de recursos humanos da Prefeitura;
  • - realizar treinamento, reciclagem e qualificação profissional visando à prestação eficiente de serviços público municipal;
  • – promover a concessão dos serviços públicos, administrar e fiscalizar os serviços concedidos;
  • – acompanhar as atividades voltadas para a modernização dos serviços administrativos do município;
  • - gerenciar os serviços gerais da Prefeitura Municipal;
  • – estipular as demais normas e o sistema a serem seguidas para a aquisição de materiais e serviços, compras e licitações, canalizando todas as requisições respectivas;
  • – garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
  • – expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;
  • – efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente;
  • – estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário e Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;
  • – controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso;
  • – receber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento;
  • – coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta;
  • - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Secretário e Prefeito;
  • – supervisionar o controle de utilização da estrutura física, equipamentos e mobiliário;
  • - exercer outras atividades correlatas.
  • - formular a política de crédito do Governo Municipal;
  • - definir as prioridades relativas à liberação dos recursos financeiros com vistas à elaboração da programação financeira de desembolso, de forma articulada com as demais Secretarias Municipais;
  • - desenvolver as atividades relacionadas com:
    a) tributação, arrecadação e fiscalização;
    b) administração financeira e controle interno;
    c) despesa e dívida pública;
    d) contencioso administrativo-tributário;
    e) supervisão, coordenação e acompanhamento do desempenho das entidades financeiras do Município;
  • - coordenar e controlar a cobrança da dívida ativa na esfera administrativa, em conjunto com a Procuradoria do Município;
  • - administrar os Encargos Gerais do Município;
  • - apoiar e orientar as Secretarias Municipais e demais dirigentes nas atividades referentes à administração financeira, contábil e de auditoria nas respectivas áreas de atuação;
  • - definir os prazos, critérios e procedimentos para os fechamentos contábeis necessários à elaboração dos balancetes mensais e à consolidação do balanço geral do Município;
  • - coordenar o desenvolvimento e a manutenção evolutiva do sistema de gestão fiscal;
  • - exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas à Secretaria mediante decreto do Poder Executivo.
  • - coordenar a elaboração do Planejamento Anual do Município de Montes Altos;
  • - propor e apoiar as ações voltadas ao desenvolvimento de um processo contínuo e permanente de modernização administrativa, com vistas à integração, racionalização e eficiência das rotinas, métodos e processos de trabalho, no âmbito da Administração Municipal, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos;
  • - coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos do Sistema de Planejamento Público Brasileiro;
  • - estabelecer diretrizes à sistemática de elaboração e execução de planos, programas e projetos governamentais, bem como sua adequação às prioridades estabelecidas pelo Governo Municipal;
  • - coordenar, compartilhar e avaliar a alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento dos objetivos e metas governamentais, bem como o acompanhamento de sua execução;
  • - exercer outras atividades correlatas designadas pelo Secretário Municipal ou atribuídas à Secretaria mediante decreto do Poder Executivo.
Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

SECRETARIO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

LAUDIMIR BANDEIRA GONÇALVES

Endereço da Secretaria: AV. Fabrício Ferraz, SN - Centro.

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta – das 08h às 13h (Atendimento ao público).

Contatos: (99)98407-0449

E-mail:

Principais atribuições:

  • – execução das atividades que sejam necessárias ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária, introduzindo o conceito da diversificação e da adoção de novas tecnologias ou manejo;
  • – realização de estudos, diagnósticos e eventos, provendo os agricultores familiares e produtores rurais e suas famílias das orientações adequadas à incorporação dos novos conhecimentos;
  • – promoção da visão de futuro, sistêmica e de natureza empreendedora junto às famílias e comunidades rurais;
  • – promoção e desenvolvimento de atividades relacionadas à olericultura, fruticultura, floricultura, piscicultura, dentre outras;
  • – promoção da diversificação econômica do meio rural voltada para a criação e comercialização de animais de pequeno porte, estudando a questão de mercados e orientando quanto aos cuidados do manejo;
  • – promoção das articulações e orientações que sejam necessárias ao desenvolvimento do agronegócio, da agricultura familiar, do agroturismo, do cooperativismo, da associação de produtores, de arranjos produtivos locais, dentre outras formas para a melhoria da produtividade e a identificação de mercados para os produtos agrícolas locais;
  • – promoção e desenvolvimento de atividades voltadas para a introdução da agricultura e pecuária orgânicas, organizando pontos de referência de orientação dos produtores locais;
  • – articulação com as comunidades do interior do Município de Montes Altos, visando o atendimento à população naquilo que concerne à prestação de serviços públicos relativos a infraestrutura interna das propriedades, abertura de estradas para escoamento da produção e demais equipamentos públicos municipais, bem como à prestação de serviços públicos municipais que possam ser disponibilizados e/ou melhorados, com objetivo final de ampliar a qualidade de vida dos cidadãos;
  • – organização do setor de abastecimento local;
  • – prestação de assistência técnica aos agricultores familiares e produtores rurais, complementar àquela oferecida pelos órgãos estaduais;
  • – conscientização e orientação dos produtores rurais e suas famílias quanto à importância da preservação do meio ambiente, dos efeitos nocivos e degradantes dos agentes causadores de poluição ambiental e da segurança do trabalho no âmbito da produção rural e do agronegócio;
  • – inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal produzidos no município de Montes Altos-MA;
  • – execução dos demais serviços públicos municipais que estejam compreendidos no seu âmbito de atuação.
  • - Apoiar os pescadores artesanais e suas organizações;
  • XV - Estimular a organização e análise de dados coletados com o mapeamento dos lagos e rios, a fim de viabilizar a pesca e um melhor aproveitamento dos recursos naturais;
  • - Criar programas específicos para a alfabetização, formação profissional, capacitação, educ ação ambiental e inclusão social dos pescadores artesanais; V- Estabelecer projetos de sustentabilidade dos recursos pesqueiros como forma de garantir a sobrevivência daqueles que o exploram;
  • - Promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e industrial, bem como de ações voltadas à implantação de infraestrutura de apoio à produção e comercialização do pescado e de fomento à pesca e à aquicultura;
  • – coordenar e orientar a política de processos tecnológicos, em consonância com os princípios ecológicos;
  • – promover e executar a política florestal e a preservação dos recursos naturais no âmbito do Município;
  • – promover e executar uma política de prevenção e combate às queimadas;
  • – promover e executar políticas públicas que visam a proteção ambiental e dos recursos naturais;
  • - executar a política ambiental do Município, examinando e aprovando as medidas para prevenir e corrigir alterações do meio ambiental natural, urbano e rural;
  • - formular e executar políticas de proteção do Meio Ambiente, visando a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da sua qualidade e do equilíbrio ecológico;
  • – conveniar com órgãos Estadual e Federal, para execução das atividades e licenciamento Ambiental na esfera do Município de Montes Altos;
  • – elaborar, implantar e fiscalizar o serviço de coleta de Resíduos Sólidos e Aterro Sanitário;
  • – fomentar o desenvolvimento do comércio, da indústria, dos serviços, no âmbito do Município, adotando para tanto, todas as medidas pertinentes a este objetivo, por intermédio dos órgãos da sua estrutura;
  • – estabelecer diretrizes e coordenar os programas e projetos relativos a macro e micro localização de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, no âmbito da competência da Administração Municipal;
  • – estabelecer prioridades para a realização de investimentos públicos nos setores das atividades industriais, comerciais e de serviço;
  • – coordenar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos na indústria, comércio e serviços;
  • – coordenar, no âmbito da sua competência e em colaboração com os demais órgãos de planejamento do Município, a elaboração de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos voltados para o atendimento das necessidades da indústria, comércio e serviços;
  • – coordenar estudos e ações voltados para a elevação do grau de produtividade, competitividade e qualidade dos bens e serviços produzidos e comercializados no Município;
  • – fomentar e implementar as atividades de pesquisa, planejamento, e assistência técnica voltadas para a indústria, comércio e serviços;
  • – promover, em articulação com os demais órgãos competentes do Município, a infraestrutura necessária ao desenvolvimento da indústria, comércio e serviços;
  • – fomentar as exportações de produtos do Município;
  • – estabelecer critérios e medidas que disciplinem o exercício das atividades em logradouros públicos para emissão do Alvará de Licença consoante a Legislação;
  • – celebrar convênios, constituição de crédito de cooperação técnica e de Serviços Público e Privados em nível Estadual, Federal e Internacional, visando atender as políticas de crédito, a capacitação e assistência técnica aos pequenos empreendedores dos setores formal e informal.
  • – exercer e executar outras atividades correlatas.

Secretaria de Articulação Politica e Relações Institucionais

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLITICA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

KELLY ROCHA SOUSA MORAIS

Endereço da Secretaria: AV. Fabrício Ferraz, SN - Centro.

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta – das 08h às 13h (Atendimento ao público).

Contatos: (99)98402-1010

E-mail: kellyrocha008@hotmail.com

Principais atribuições:

  • – promover com o Chefe do Poder Executivo o relacionamento com o Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público no que tange ao equilíbrio político dos poderes;
  • - emitir pareceres em consultas que lhe forem endereçadas pelo Prefeito ou Câmara Municipal, orientando-os quanto aos aspectos políticos, bem como no levantamento dos recursos econômicos, nas suas fontes e usos, a fim de sistematizar conhecimentos gerais sobre as condições de captação de verbas;
  • – promover articulação no contexto municipal no sentido de assegurar a proximidade do interesse público local e regional para fortalecer as reinvindicações junto ao governo estadual e federal no que diz respeito à administração pública;
  • – manter organizado e atualizado o cadastro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores, Deputados, Senadores, Secretários de Estado, Ministros e outras autoridades, com dados pessoais e institucionais;
  • – cadastrar informações sobre todos os órgãos governamentais sediados na Região Tocantina e na Capital do Estado do Maranhão, mantendo informações que possam favorecer a Prefeitura, no campo social, econômico e jurídico;
  • - promover diálogos com o Estado do Maranhão e especificamente com a Assembleia Legislativa Estadual para mediar conflito de interesses provenientes de discussão política que reflita nos planos e programas de ação e metas do Governo Municipal de Montes Altos;
  • – facilitar o diálogo e relacionamento do Executivo Municipal com a comunidade, munícipes, entidades e associações locais ou de classe, bem como partido políticos e lideranças políticas;
  • – acompanhar as questões regionais e assessorar sobre os assuntos voltados à Câmara Municipal, tais como projetos, requerimentos, indicações, acompanhando todas as sessões do Poder Legislativo e emitindo relatórios sobre o andamento dos trabalhos;
  • – promover a pesquisa permanente de opinião pública relativa à expectativa da população quanto ao desenvolvimento e desempenho da administração municipal no contexto social, cultural, educacional e de infraestrutura urbana;
  • – assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de competência da assessoria, ou que nesta condição lhe forem outorgados, e no fornecimento de dados e informações que venham subsidiar o processo decisório.
Secretaria de Assistência Social, Habitação e Cidadania

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA

ELIZETE BARROS DE CASTRO

Endereço da Secretaria: AV. Fabrício Ferraz, SN - Centro.

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta – das 08h às 13h (Atendimento ao público).

Contatos: (99)98402-8302

E-mail: barrosdecastroelizabete@gmail.com

Principais atribuições:

  • – propiciar o desenvolvimento do sentido de cidadania;
  • – apoiar o cidadão em todas as formas de participação;
  • – informar, orientar e divulgar os direitos do cidadão;
  • - Propor ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, à Política Municipal de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de propriedade e elegibilidade, os padrões de qualidade na prestação de serviços e benefícios e execução de programas e projetos assistenciais;
  • - Elaborar e encaminhar ao CMAS a proposta orçamentária anual da Assistência Social;
  • - Estruturar e administrar o Sistema de informações gerenciais, inclusive o cadastro de instituições e entidades integrantes da Rede da Proteção social do Município;
  • - Articular-se com os órgãos responsáveis pelas políticas de educação, saúde, trabalho e renda, e as demais políticas setoriais, tendo em vista garantir os mínimos sociais para seus usuários;
  • - Editar atos normativos necessários à gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
  • - Elaborar e submeter ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS os planos anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social;
  • - Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social, de acordo com os princípios e diretrizes da política Estadual de Assistência Social;
  • - Gerir o Fundo municipal de Assistência Social, sob orientação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
  • – apoiar todas as atividades que impliquem o exercício da cidadania;
  • – fomentar atividades da sociedade civil na efetivação e fortalecimento da cidadania;
  • – fomentar a participação do cidadão no estabelecimento de políticas públicas;
  • – informar e orientar o cidadão nas relações de consumo, intermediando conflitos de interesse, onde envolvam pessoas em situação de risco;
  • – desenvolver programas e ações ligadas à relação de trabalho e programas de cursos profissionalizantes e de qualificação e requalificação profissional com vistas a minimizar o impacto do desemprego no Município;
  • – receber, diligenciar e encaminhar soluções às reclamações do munícipe, relativamente ao serviço público;
  • – executar a Política Municipal de Assistência Social;
  • – estimular a participação da comunidade na execução e no acompanhamento da política de assistência social do Município;
  • - elaborar projetos destinados a concessão de benefícios eventuais a fim de atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária com prioridade para a criança, família, idoso, pessoa portadora de deficiência, gestante e nutriz e também nos casos de calamidade pública;
  • – realizar estudos da realidade social do Município e elaborar políticas públicas pertinentes;
  • – assessorar as associações de bairros e as entidades sociais filantrópicas com visitas ao atendimento da política de assistência social do município;
  • – desenvolver programas especiais destinados às crianças e aos adolescentes em situação de risco, com orientação familiar;
  • – desenvolver e participar de programas de habitação popular, em conjunto com órgãos dos Governos Estadual e Federal;
  • – criar e desenvolver programas de assistência social;
  • – prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social;
  • – planejar, executar e analisar pesquisas socioeconômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra, bem como efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível;
  • - realizar o cadastramento das famílias de baixa renda atendidas pela Secretaria de Assistência Social e manter atualizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais das três esferas de governo;
  • - gerir e apoiar tecnicamente as instâncias de Controle Social da Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Idoso e Bolsa Família;
  • – garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
  • – expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;
  • – efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente;
  • – estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;
  • – controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso;
  • – receber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento;
  • – representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;
  • – propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos de sua Secretaria;
  • – propor a nomeação de servidores para cargos já criados;
  • – coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta;
  • - apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria;
  • - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;
  • – supervisionar o controle de utilização da estrutura física, equipamentos e mobiliário;
  • - Viabilizar o acesso à Justiça Gratuita aos cidadãos (as) carentes de recursos do nosso Munícipio.
  • – executar outras atividades correlatas.
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

SECRETARIO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

ABRÃO LIMA DE CARVALHO FILHO

Endereço da Secretaria: AV. Fabrício Ferraz, SN - Centro.

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta – das 08h às 13h (Atendimento ao público).

Contatos: (99)98406-7177

E-mail: abraofilho@gmail.com

Principais atribuições:

  • - das atividades concernentes à promoção e ao desenvolvimento da arte e da cultura no Município;
  • - preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município;
  • - promoção de eventos de natureza cultural e artístico no âmbito municipal;
  • - divulgação da cultura, da arte e demais expressões da identidade do Município de Montes Altos em todo território nacional;
  • - execução dos serviços relativos à infraestrutura operacional e das instalações necessárias à viabilização e realização de eventos culturais e artísticos;
  • - Planejamento estratégico, coordenação e execução das políticas de esportes, lazer, entretenimento e na atuação preventiva na promoção da qualidade de vida da população, através de programas de esporte;
  • - Realização das atividades concernentes à promoção e ao desenvolvimento do esporte em toda sua extensão e abrangência sociais;
  • - Atuação articulada com órgãos e entidades públicas, privadas e do terceiro setor para o desenvolvimento de programas, eventos e certames esportivos voltados para as comunidades do município;
  • - Gerenciamento de praças de esportes e demais equipamentos urbanos que se relacionem com a pratica esportiva;
  • - Promoção de atividades de esportes voltadas para segmentos sociais da população, em parceria com outras organizações e com os órgãos municipais que atuam ria área social, tais como: saúde, educação e desenvolvimento social;
  • - Execução dos serviços relativos à infraestrutura operacional e das instalações necessárias à viabilização e realização de eventos esportivos;
  • - realização das atividades concernentes à promoção e ao desenvolvimento da arte e da cultura no Município;
  • - preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município;
  • - promoção de eventos de natureza cultural e artístico no âmbito municipal;
  • - divulgação da cultura, da arte e demais expressões da identidade do Município de Montes Altos em todo território nacional;
  • - gerenciamento dos equipamentos urbanos que se relacionem com a cultura, o patrimônio histórico e a arte;
  • - execução dos serviços relativos à infraestrutura operacional e das instalações necessárias à viabilização e realização de eventos culturais e artísticos;
  • - execução dos demais serviços públicos Municipais que estão compreendidos no seu âmbito de atuação.
  • - formular e implementar a política municipal para o turismo;
  • - formular políticas de incentivo, implantação e criação de escola de música, banda municipal e o artesanato;
  • - Execução dos demais serviços públicos municipais que estejam compreendidos no seu âmbito de atuação.
  • - exercer outras atividades correlatas.
Secretaria de Educação e Desenvolvimento Humano

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO

JEANE DIAS BARROS DE BRITO

Endereço da Secretaria: AV. Fabrício Ferraz, 192 - Centro.

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta – das 08h às 13h (Atendimento ao público).

Contatos: (99)98409-8945

E-mail: jeanedb@hotmail.com

Principais atribuições:

  • - a organização, administração, supervisão, controle e avaliação da política municipal de educação, desenvolvendo programas voltados, prioritariamente, à educação infantil e ao ensino fundamental, em cumprimento ao disposto na legislação vigente;
  • - a organizar, manter e desenvolver as instituições do Sistema Municipal de Ensino, integrando-se às políticas e aos planos educacionais da União e do Estado;
  • - a supervisão dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino;
  • - a implantação de políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando ensino fundamental para jovens e adultos insuficientemente escolarizados;
  • - a promoção do levantamento e censo escolar, estudos e pesquisas, visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
  • - ofertar e promover Educação Especial aos alunos portadores de necessidades especiais;
  • - a administração dos fundos e recursos específicos de sua Secretaria;
  • - a manutenção regular e adequada da guarda dos registros da documentação escolar geral e individual dos alunos e professores;
  • - a gestão das atividades relativas à merenda escolar;
  • - a permanente interação com os municípios da região, visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da educação;
  • - a conservação e manutenção da Secretaria e das unidades escolares;
  • - dar suporte para o funcionamento de Conselho cuja área de atuação está afeta à Secretaria;
  • - desenvolver outras competências correlatas que forem designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas à Secretaria mediante decreto do Poder Executivo.
  • - Execução dos demais serviços públicos municipais que estejam compreendidos no seu âmbito de atuação.
Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Transportes

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES

CLOVIS BARROS PIMENTEL

Endereço da Secretaria: AV. Fabrício Ferraz, SN - Centro.

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta – das 08h às 13h (Atendimento ao público).

Contatos: (99)98420-9229

E-mail:

Principais atribuições:

  • – executar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana;
  • – executar, coordenar e fiscalizar os serviços de iluminação pública;
  • – executar a política de transportes urbanos;
  • – promover a manutenção de áreas verdes, parques e jardins;
  • – exercer o plano de ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município;
  • – executar e fiscalizar os serviços técnicos e administrativos concernentes ao cumprimento da legislação específica e outros dispositivos legais pertinentes, referentes ao ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município;
  • – fiscalizar e executar serviços técnicos, construção, projetos, especificações, melhoramentos, pavimentação e reconstrução das vias, inclusive obras de arte especiais, drenagem, saneamento básico, contenção, edificação, urbanização e obras complementares;
  • – executar o plano de conservação e manutenção de estradas e vias públicas do Município;
  • – executar a política habitacional do Município;
  • – implementar ações que visem à erradicação das condições sub-humanas de moradia;
  • – promover o acompanhamento e avaliação habitacional do Município;
  • – incentivar a realização de mutirões, visando à construção e recuperação de casas populares;
  • – promover a doação de material de construção civil para a população carente do Município, de acordo com critérios preestabelecidos;
  • – definir as regiões de intervenção urbanística, visando à utilização espacial das áreas potenciais do Município;
  • – implantar o Plano de Saneamento Básico do Município;
  • – realizar as atividades de implantação da rede de esgotos com tratamento adequado;
  • – promover os meios necessários à execução dos serviços prestados pela polícia administrativa e guarda municipal, destinada à prestação de bens, serviços e instalações da Prefeitura;
  • – coordenar e administração de Cemitérios, Mercado e Matadouro Municipal;
  • – coordenar, controlar, avaliar e supervisionar as atividades de transporte, manutenção e conservação dos equipamentos;
  • – promover o controle dos veículos à disposição da Secretaria, no que se refere a horário, destino e atividades diárias;
  • – controlar e fiscalizar o estado de conservação dos veículos à disposição da Secretaria, bem como a documentação obrigatória desses veículos; e,
  • – exercer outras competências correlatas.
Secretaria de Saúde

SECRETARIO DE SAÚDE

JEOVÁ SANTANA

Endereço da Secretaria: AV. Fabrício Ferraz, 192 - Centro.

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta – das 08h às 13h (Atendimento ao público).

Contatos: (99)98408-8674

E-mail: jeovasanttana@outlook.com

Principais atribuições:

  • – planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades da Secretaria de saúde organizando, orientando e promovendo o desenvolvimento na área de saúde;
  • – supervisionar, coordenar e promover a prestação de assistência médica e odontológica à população;
  • – promover campanhas de vacinação e de esclarecimento público, inclusive colaborando com as demais esferas governamentais;
  • – fiscalizar a inspeção de saúde dos servidores municipais para efeitos de admissão, demissão, licença, aposentadoria e outros fins legais;
  • - estimular e garantir a ampla participação da comunidade na elaboração, controle e avaliação da política de saúde do Município;
  • - promover ações coletivas e individuais de promoção, prevenção, cura e reabilitação da saúde;
  • – organizar os programas de saúde segundo a realidade epidemiológica e populacional do Município, garantindo um serviço de boa qualidade;
  • - garantir o acesso da população aos equipamentos de saúde;
  • - garantir equidade, resolutividade e integralidade nas ações de atenção à saúde;
  • - estabelecer prioridades a partir de estudos epidemiológicos e estudos de viabilidade financeira;
  • - fortalecer mecanismos de controle através do Conselho Municipal de Saúde;
  • - permitir ampla divulgação das informações e dados em saúde;
  • - garantir, nos termos de sua competência, acesso gratuito a todos os níveis de complexidade do sistema;
  • - implantar efetivamente sistema de referência e contra referência;
  • - estabelecer mecanismos de efetiva avaliação e controle da rede de serviços;
  • - valorizar as ações de caráter preventivo e promoção à saúde visando à redução de internações e procedimentos desnecessários;
  • - estabelecer mecanismos de controle sobre a produção, distribuição e consumo de produtos e serviços que envolvam riscos à saúde;
  • - fortalecer as ações de vigilância em saúde enquanto rotina das Unidades de Saúde;
  • - participar efetivamente das ações de integração e planejamento regional de saúde;
  • – promover a saúde e a qualidade de vida no trabalho aos servidores públicos, assim como gerenciar o serviço de assistência médica do trabalho;
  • – garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
  • – expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;
  • – efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente;
  • – estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;
  • – controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso;
  • – receber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento;
  • – representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;
  • – propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos de sua Secretaria;
  • – propor ao Prefeito a nomeação de servidores para cargos já criados;
  • – coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta;
  • - apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria;
  • - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;
  • – supervisionar o controle de utilização da estrutura física, equipamentos e mobiliário;
  • – gerir, na forma de lei específica, o Fundo Municipal de Saúde;
  • - exercer outras atividades correlatas.