Sábado, 04 Julho 2020
DECRETO Nº 35.731, DE 11 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Estado do Maranhão, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.714, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Prorroga, até 12 de abril de 2020, as medidas que especifica destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), altera o Decreto n° 35.677, de 21 de março de 2020, altera o Decreto n° 35.679, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.678, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto n° 35.677, de 21 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID- 19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO Nº 35.677, DE 21 DE MARÇO DE 2020
Estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-1 9, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO Nº 35.672, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Declara estado de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus HIN1, da existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Vira!), bem como da ocorrência de Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) nos municípios que especifica.

DECRETO Nº 35.662, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - lEMA, da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.660, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão da COVID-19, institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à COVID-19 e dá outras providências.

cone PDF PNG 1200x1395 DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2020-GAB
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, ESTABELECIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N°. 015/2020, ATÉ O DIA 15 DE JUNHO DE 2020, PERMITE VENDA DE BEBIDA ALCÓOLICA EM DEPÓSITOS, BARES E SIMILARES ATRAVÉS DO SERVIÇO DE TELE ENTREGA (DELIVERY) E PEGUE E LEVE (TAKE AWAY)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2020-GAB
ESTABELECE OS VALORES DE MULTA A PESSOA NOTIFICADA POR AUTORIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DETERMINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 006/2020, 012 E 015/2020, QUE SE ENQUADRAR NO ART. 268 DO CÓDIGO, COMPROVADAMENTE INFECTADAS OU COM SUSPEITA DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

cone PDF PNG 1200x1395 DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2020-GAB
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, ESTABELECIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N°. 012/2020, ATÉ O DIA 05 DE JUNHO DE 2020, ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cone PDF PNG 1200x1395 DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2020-GAB
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 19 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS PREVISTAS NO DECRETO DE Nº 006/2020, SUSPENDE VENDA DE BEBIDA ALCÓOLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS/MA, DETERMINA FORMAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS NAS PRINCIPAIS VIAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2020-GAB
ATUALIZA REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS/MA, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19, PRORROGA PRAZO DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cone PDF PNG 1200x1395 DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2020-GAB
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 15 DIAS DE FÉRIAS DO MÊS DE JULHO DE TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA DIA 04 A 19 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cone PDF PNG 1200x1395 DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2020-GAB
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.030/2020 - PMMA SITUAÇÃO: CONTRATADO
DATA DA PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO: xx/xx/2020
LOCAL: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS, LOCALIZADA NA AV. FABRICIO FERRAZ, Nº 192, CENTRO. CEP: 65.980-000 - MONTES ALTOS/MA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME ART. 4° DA LEI N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020,•ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
VALOR DO OBJETO: R$ 59.916,00 (Cinquenta e nove mil, novecentos e dezesseis reais)
FONTE DO RECURSO: RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE
EMPRESA CONTRATADA: BRASFARMA COMERCIAL EIRELI
CONTRATO Nº: 155/2020

ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATORIO
DOCUMENTO
DESCRIÇÃO DT. ENVIO DOWNLOAD
Comprovante de publicação | Pubplicação do Aviso | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Documentos de formalização de demanda | Documentos | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Decreto da Cpl | Decreto nº 002/2020 | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Pesquisa de Preços | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Termo de Referência | Termo de Referência | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Modelo de Declaração e Solicitação do Setor Contabil | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Declaração da Dotação Orçamentaria | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Encaminhamento ao Setor Jurídico | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Parecer Jurídico | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Autorização da Dispensa | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Termo de Dispensa | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Documentação de Habilitação da Empresa | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Termo de Ratificação | Termo de Ratificação | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Termo de Contrato | Contrato nº 155.2020 | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Extrato de Contrato | Publicação do Extrato de Contrato nº 155.2020 | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
**** RECIBOS DE INFORMAÇÃO NO SACOP **** | ico down

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.030/2020 - PMMA SITUAÇÃO: CONTRATADO
DATA DA PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO: xx/xx/2020
LOCAL: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS, LOCALIZADA NA AV. FABRICIO FERRAZ, Nº 192, CENTRO. CEP: 65.980-000 - MONTES ALTOS/MA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE AQUISIÇÃO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) IGG/IGM TEST. UM KIT DE TESTE DE IMUNOCROMATO GRAFIA RÁPIDA QUE OBJETIVA REALIZAR A TRIAGEM PRELIMINAR DO COVID-19, E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME ART. 4° DA LEI N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020,•ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
VALOR DO OBJETO: R$ 42.512,80 (quarenta e dois mil, quinhentos e doze reais e oitenta centavos)
FONTE DO RECURSO: RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/FUS
EMPRESA CONTRATADA: C. M. DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA
CONTRATO Nº: 154/2020

ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATORIO
DOCUMENTO
DESCRIÇÃO DT. ENVIO DOWNLOAD
Comprovante de publicação | Pubplicação do Aviso | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Documentos de formalização de demanda | Documentos | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Decreto da Cpl | Decreto nº 002/2020 | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Pesquisa de Preços | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Termo de Referência | Termo de Referência | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Modelo de Declaração e Solicitação do Setor Contabil | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Declaração da Dotação Orçamentaria | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Encaminhamento ao Setor Jurídico | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
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Outros | Termo de Dispensa | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Documentação de Habilitação da Empresa | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Termo de Ratificação | Termo de Ratificação | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Termo de Contrato | Contrato nº 154.2020 | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
Extrato de Contrato | Publicação do Extrato de Contrato nº 154.2020 | Pub: 02/06/2020 às 18:00 | ico down
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.029/2020 - PMMA SITUAÇÃO: CONTRATADO
DATA DA PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO: 09/04/2020
LOCAL: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS, LOCALIZADA NA AV. FABRICIO FERRAZ, Nº 192, CENTRO. CEP: 65.980-000 - MONTES ALTOS/MA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME ART. 4° DA LEI N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020,•ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
VALOR DO OBJETO: R$ 19.305,20 (dezenove mil, trezentos e cinco reais e vinte centavos)
FONTE DO RECURSO: RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE
EMPRESA CONTRATADA: C. M. DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA
CONTRATO Nº:153/2020

ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATORIO
DOCUMENTO
DESCRIÇÃO DT. ENVIO DOWNLOAD
Comprovante de publicação | Pubplicação do Aviso | Pub: 24/04/2020 às 18:00 | ico down
Documentos de formalização de demanda | Documentos | Pub: 24/04/2020 às 18:00 | ico down
Decreto da Cpl | Decreto nº 002/2020 | Pub: 24/04/2020 às 18:00 | ico down
Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Pesquisa de Preços | Pub: 24/04/2020 às 18:00 | ico down
Termo de Referência | Termo de Referência | Pub: 24/04/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Modelo de Declaração e Solicitação do Setor Contabil | Pub: 24/04/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Declaração da Dotação Orçamentaria | Pub: 24/04/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Encaminhamento ao Setor Jurídico | Pub: 24/04/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Parecer Jurídico | Pub: 24/04/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Autorização da Dispensa | Pub: 24/04/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Termo de Dispensa | Pub: 24/04/2020 às 18:00 | ico down
Outros | Documentação de Habilitação da Empresa | Pub: 24/04/2020 às 18:00 | ico down
Termo de Ratificação | Termo de Ratificação | Pub: 24/04/2020 às 18:00 | ico down
Termo de Contrato | Contrato nº 153.2020 | Pub: 24/04/2020 às 18:00 | ico down
Extrato de Contrato | Publicação do Extrato de Contrato nº 153.2020 | Pub: 24/04/2020 às 18:00 | ico down
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